Questões

Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.

A referida Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

A Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – aplica‑se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, na forma da Lei. Considerando essas informações, julgue o item.

A LGPD aplica‑se ao tratamento de todos os dados pessoais praticados por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, ainda que realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

Quanto ao processo de planejamento, julgue o item.

É vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o fornecimento de consentimento do titular, em qualquer hipótese.

Maria adquiriu determinado produto junto à sociedade empresária Alfa, que atua na venda de aparelhos eletrodomésticos. Na ocasião, forneceu algumas informações pessoais, mais especificamente o CPF e o respectivo endereço, informações estas que permaneceram arquivadas no âmbito da referida sociedade empresária.

À luz da narrativa, as informações fornecidas por Maria, nos termos da Lei nº 13.709/2018, devem ser consideradas dados

Julgue o item seguinte, que versam sobre direito digital. 

Caso seja inequívoco, o consentimento pelo titular para a realização do tratamento de seus dados pessoais não requer, necessariamente, formalização por escrito, mas sua revogação deve ser realizada mediante manifestação expressa do titular.