Questões

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

é órgão auxiliar do Poder Legislativo, a ele tecnicamente subordinado;

é órgão jurisdicional com competência preparatória do controle judicial das contas públicas;

é órgão auxiliar dos Poderes Executivo e Legislativo;

não ostenta “poderes” no sentido constitucional do termo.

é órgão funcionalmente vinculado ao Poder Legislativo, mas dotado de autonomia;

Os tribunais de contas são instituições autônomas, com independência financeira e administrativa.

Os tribunais de contas são órgãos fiscalizadores da legalidade e do mérito exclusivamente dos atos dos entes da administração direta.

Os ministros do TCU detêm garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens superiores às dos ministros do STJ.

Os tribunais de contas são órgãos administrativos pertencentes à estrutura dos Poderes da República.

Excluem-se do controle externo exercido pelo TCU pessoas físicas e jurídicas que gerenciem, apliquem ou administrem dinheiros.

CERTO

ERRADO

nada poderá fazer, já que não possui atribuições fiscalizatórias em relação ao Município de Mogi das Cruzes.

deve assinar prazo para que a Municipalidade tome as providências necessárias ao exato cumprimento da lei e, se não atendido, poderá sustar a execução do contrato.

deve deliberar a respeito, e se houver unanimidade do colegiado, sustar o contrato, decisão esta que terá eficácia de título executivo.

deve informar à Câmara Municipal, sendo o ato de sustação adotado diretamente por esta, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo, as medidas cabíveis.

deve representar ao Ministério Público sobre as irregularidades constatadas, para que este proponha a ação cabível, já que somente o Poder Judiciário pode sustar o contrato.

ERRADO

CERTO

Carecem de competência para, sem prévia autorização judicial, sustar atos administrativos impugnados.

Suas decisões possuem força de título executivo extrajudicial.

Não possuem competência para fiscalização das contas do Ministério Público.

Não podem apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.

ERRADO

CERTO