Questões

às reuniões do CONFAZ só são convocados os Estados que pretenderem conceder benefício fiscal.

Só obrigam os Estados que participaram da reunião que promulgou o convênio.

Devem ser ratificados pelos respectivos Poderes Executivos Estaduais.

Só se aplicam às hipóteses de isenção. 

A concessão do benefício dependerá de decisão por maioria absoluta dos Estados.

é um documento emitido obrigatoriamente e exclusivamente pelo transportador.

é um documento emitido obrigatoriamente e exclusivamente pelo embarcador. 

deve ser emitido somente em fretes realizados entre estados de diferentes regiões. 

a empresa que transporta sua própria carga em veículo próprio não é obrigada a emiti-lo.  

se trata de um documento exclusivo do modal aquaviário. 

modificação da data de saída da mercadoria.

mudança do destinatário.

alteração de parcelas de vendas a prazo.

alteração da base de cálculo. 

correção de erro ortográfico na descrição do objeto.

ser transmitido eletronicamente à administração tributária e ter seu uso autorizado por meio de autorização de uso da NFe.

a administração tributária autorizar que o emitente assine o arquivo digital da NFe, independentemente da efetiva transmissão eletrônica do arquivo digital.

ter seu uso autorizado por meio de autorização de uso da NFe, independentemente da efetiva transmissão eletrônica do arquivo digital.

ser transmitido eletronicamente à administração tributária e ela analisar a autoria da assinatura do arquivo digital da NFe.

ser transmitido eletronicamente à administração tributária e ela analisar a regularidade fiscal do emitente da NFe. 

na frente da nota, seja ela carbonada ou não. 

na frente da nota, se ela for carbonada; nos demais casos, é opcional apor o carimbo na frente ou no verso da nota.

na frente da nota, salvo quando esta for carbonada. 

no verso da nota, salvo quando esta for carbonada.

no verso da nota, seja ela carbonada ou não.

mencionar essa circunstância e indicar o dispositivo legal respectivo.

mencionar essa circunstância, não sendo necessário indicar o respectivo dispositivo legal.

indicar o dispositivo legal respectivo e apresentar o valor da renúncia fiscal. 

apresentar o valor da renúncia fiscal e indicar o número do ato administrativo de reconhecimento da isenção ou da imunidade.

indicar o número do ato administrativo de reconhecimento da isenção ou da imunidade, não sendo necessário indicar o respectivo dispositivo legal.

se tratar de venda de veículos sujeitos a licenciamento por órgão oficial.

o adquirente for pessoa jurídica não contribuinte dos tributos devidos na operação e não inscrita no cadastro de contribuintes.

se tratar de operações relacionadas ao fornecimento de energia por concessionárias de serviço público.

se referir a fornecimento de gás canalizado por permissionária de serviço público.

o adquirente for uma microempresa devidamente inscrita no cadastro de contribuintes.

conhecimento de transporte rodoviário de cargas, ao conhecimento de transporte multimodal de cargas e ao registro de passagem eletrônico.

conhecimento de transporte rodoviário de cargas, ao conhecimento de transporte aquaviário de cargas e à nota fiscal de serviço de transporte, quando utilizada em transporte de cargas.

conhecimento de transporte aquaviário de cargas, à nota fiscal eletrônica da mercadoria transportada e à nota fiscal de serviço de transporte, quando utilizada em transporte de cargas.

conhecimento de transporte rodoviário de cargas, à nota fiscal eletrônica da mercadoria transportada e ao conhecimento de transporte multimodal de cargas.

registro de passagem eletrônico, ao conhecimento de transporte rodoviário de cargas e ao conhecimento de transporte aquaviário de cargas. 

São permitidas a substituição, entre si, das diversas vias dos documentos fiscais e a sua intercalação com vias adicionais, contudo a sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia.

É permitida a substituição, entre si, das diversas vias dos documentos fiscais, e a sua disposição não precisa obedecer à ordem sequencial, sendo vedada apenas a sua intercalação com vias adicionais não sequenciais.

As diversas vias dos documentos fiscais não se substituirão em suas respectivas funções e a sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia, vedada a intercalação de vias adicionais.

As diversas vias dos documentos fiscais podem ser substituídas entre si em suas respectivas funções e sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia, vedada a intercalação de vias adicionais não sequenciais. 

As diversas vias dos documentos fiscais não se substituirão em suas respectivas funções, permitida a intercalação de vias adicionais, contudo a sua disposição obedecerá à ordem sequencial que as diferencia.

solicitar o cancelamento do CTe e emitir um novo conhecimento.

requerer a inutilização do CTe e solicitar a emissão de uma nova carta de correção eletrônica consolidadora

protocolar o pedido de inutilização do número das cartas de correção anteriores.

requerer à administração tributária o cancelamento das cartas de correção anteriores.

consolidar, na última carta de correção eletrônica, todas as informações anteriormente retificadas.