Questões

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, é requisito básico para ingresso no serviço público ter o nível de escolaridade: 

Com base no Plano de Carreira dos Servidores de Espumoso, analise as assertivas abaixo:

I. O recrutamento para os cargos efetivos será feito mediante indicação de superior hierárquico.

II. O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, considera-se categoria funcional.

III. O quadro dos cargos em comissão não integra o serviço público do Executivo Municipal.

Quais estão corretas?

Segundo o Art. 21 do Plano de Carreira do Magistério do Município, todos os profissionais de educação serão lotados em qual Secretaria? 

Com referência no descrito na Lei Orgânica de Espumoso, analise as assertivas abaixo:

I. Compete ao Município suplementar a Legislação Federal naquilo que disser respeito ao interesse nacional.

II. O Legislativo é um dos poderes municipais.

III. A bandeira municipal é um dos símbolos de Espumoso.

Quais estão corretas? 

Com referência nos termos do Plano de Carreira dos Servidores de Espumoso, a especificação de cada categoria funcional deverá conter os requisitos para provimento, abrangendo:

I. A idade.

II. O nível de instrução.

III. A religião.

Quais estão corretas? 

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, para entrar em exercício, o servidor tem o prazo, a partir da data da posse, de quantos dias? 

De acordo com o Código de Posturas de Espumoso, é proibido:

I. Promover desordem dentro das repartições.

II. Danificar os bens públicos.

III. Fumar em ambientes fechados.

IV. Desacatar servidores no exercício de suas funções.

Quais estão corretas?

Conforme os termos da Lei Orgânica de Espumoso, num raio de _______ quilômetros da sede do Município definido em plano diretor, não poderá pertencer a outro Distrito que não a Sede.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Segundo o descrito no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, desde que seja feita a comprovação da incompatibilidade, às pessoas portadoras de deficiência é facultado o(a): 

Segundo o Código Tributário do Município de Espumoso: “o imposto sobre a transmissão "inter vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, tem como fato gerador:i) a transmissão, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na lei civil; ii) a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia; iii) a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos itens anteriores”. A alíquota do mencionado imposto é de:

I. 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.

II. 2% (dois por cento) sobre o valor restante, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.

III. 3% (três por cento) em casos previstos expressamente em Decreto Legislativo do Município.

IV. 2% (dois por cento) nas demais transmissões.

Quais estão corretas?