Questões

De acordo com o texto do Código de Posturas de Espumoso, sempre que a multa não estiver explicitamente consignada em Lei, será arbitrada pelo: 

De acordo com o Código de Posturas de Espumoso, é proibido:

I. Promover desordem dentro das repartições.

II. Danificar os bens públicos.

III. Fumar em ambientes fechados.

IV. Desacatar servidores no exercício de suas funções.

Quais estão corretas?

Conforme o Plano de Carreira dos Servidores de Espumoso, o(a) __________ que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional iniciará nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Com base no Plano de Carreira dos Servidores de Espumoso, analise as assertivas abaixo:

I. O recrutamento para os cargos efetivos será feito mediante indicação de superior hierárquico.

II. O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, considera-se categoria funcional.

III. O quadro dos cargos em comissão não integra o serviço público do Executivo Municipal.

Quais estão corretas?

Segundo o Código Tributário do Município de Espumoso: “o imposto sobre a transmissão "inter vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, tem como fato gerador:i) a transmissão, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na lei civil; ii) a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia; iii) a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos itens anteriores”. A alíquota do mencionado imposto é de:

I. 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.

II. 2% (dois por cento) sobre o valor restante, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.

III. 3% (três por cento) em casos previstos expressamente em Decreto Legislativo do Município.

IV. 2% (dois por cento) nas demais transmissões.

Quais estão corretas? 

De acordo com a Lei Orgânica de Espumoso, é requisito para a criação de Distrito a existência de pelo menos quantas moradias no povoado? 

Segundo o descrito no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, desde que seja feita a comprovação da incompatibilidade, às pessoas portadoras de deficiência é facultado o(a): 

Com base na Lei Orgânica de Espumoso, analise as assertivas abaixo:

I. Os limites do território do Município só poderão ser alterados por Lei Estadual.

II. O Poder Público Municipal viabilizará infraestrutura nos Distritos.

III. O Hino Municipal é símbolo de Espumoso.

Quais estão corretas?

De acordo com o Código de Posturas de Espumoso, o não cumprimento do Código e das demais normas levará à pena de cassação de qual objeto do estabelecimento?