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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos | Prisões Cautelares: Definição e Espécies
Antônio foi preso em flagrante pelo crime de descaminho, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão. Ele possui diversas passagens na Vara da Infância e Juventude, sem, contudo, ter qualquer condenação criminal por ato praticado depois de alcançada a maioridade penal.
Considerando essa situação hipotética, na audiência de custódia o juiz poderá
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos | Prisões Cautelares: Definição e Espécies
A respeito das medidas cautelares pessoais e da prisão cautelar,
à luz do CPP, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisões Cautelares: Definição e Espécies | Prisão e Liberdade Provisória
Acerca das prisões cautelares previstas na legislação vigente,
analise as seguintes disposições:
I. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a
prisão cautelar, uma vez verificada a insubsistência de
motivos para sua manutenção.
II. A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou
acusado em sua residência, só podendo ausentar-se por
motivo de saúde, comunicado ao juiz no prazo de 24 horas.
III. O juiz deverá revisar mensalmente a necessidade de
manutenção da prisão preventiva, mediante decisão
fundamentada, sob pena de ilegalidade da constrição.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2018Banca: UERROrganização: SETRABESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisões Cautelares: Definição e Espécies | Prisão e Liberdade Provisória
São medidas cautelares diversas da prisão:
I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.
II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações.
III – prisão domiciliar.
Estão corretas apenas as afirmativas constantes nos itens:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento de Aplicação e Recorribilidade | Prisões Cautelares: Definição e Espécies | Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos
Sobre prisão e medidas cautelares, é correto afirmar:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisões Cautelares: Definição e Espécies | Prisão e Liberdade Provisória
Ricardo, funcionário público, responde a processo criminal em liberdade, acusado de praticar crime de prevaricação. No curso do processo, após instauração de incidente de sanidade mental, os peritos concluem pela semi-imputabilidade do agente. Neste caso, o juiz
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Prisões Cautelares: Definição e Espécies | Prisão e Liberdade Provisória
O art. 283 do CPP prevê três modalidades de prisão,
quais sejam:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisões Cautelares: Definição e Espécies | Prisão e Liberdade Provisória
Acerca das medidas cautelares, da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens a seguir, com base no CPP.
I As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.
II O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
III Considera-se em flagrante delito quem: esteja cometendo a infração penal, tenha acabado de cometê-la; seja perseguido, logo após a infração, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser aquele o autor da infração ou seja encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração
IV Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal caberá prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação
da autoridade policial.
Assinale a opção correta
Ano: 2010Banca: COPESE - UFTOrganização: MPE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisões Cautelares: Definição e Espécies | Prisão e Liberdade Provisória
Sobre prisão especial assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisões Cautelares: Definição e Espécies | Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos
Sobre as medidas cautelares diversas da
prisão, assinale a alternativa INCORRETA.