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Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Itapecuru Mirim - MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP
Quais são algumas das finalidades previstas para
uma pessoa jurídica se qualificar como OSCIP, de
acordo com o Art. 3º da Lei das Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP
Com base na legislação sobre convênios, julgue o item a seguir.
Os recursos relativos a convênios firmados entre a ANEEL e
agência ou órgão de regulação estadual poderão ser mantidos
em bancos estaduais, exceto quando legislação própria do
estado especifica que os recursos deverão ser aplicados no
mercado financeiro, com o resultado revertido para a conta
específica do convênio.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Verdejante - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP
Julgue o item a seguir.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) determina que
qualquer cidadão pode solicitar informações de entidades
privadas que recebam subsídios do governo, sem a
necessidade de apresentar motivo ou justificativa para tal
solicitação. Além disso, as empresas privadas são
obrigadas a responder em um prazo máximo de 5 dias
úteis, período considerado suficiente para organizar e
disponibilizar os dados requeridos, independentemente
da complexidade ou volume de informações solicitadas.
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Itapecuru Mirim - MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP
De acordo com o Art. 1º da Lei das Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP),
indique quais são os requisitos para uma pessoa
jurídica se qualificar como OSCIP:
Ano: 2021Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP
De acordo com a lei n. 9.790/1999, qual é o instrumento
passível de ser firmado entre o poder público e as
entidades qualificadas como organizações da sociedade
civil de interesse público, destinado à formação de vínculo
de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução
das atividades de interesse público?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, “É dever do
Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro,
independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na ______________,
especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e
esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: UFPRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP
Em relação às leis de incentivo à cultura, é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: UFPRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP
Sobre os programas, as legislações e as instituições criadas no contexto cultural brasileiro, é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: UFPRDisciplina: Geral e VariadosTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP
O Plano Nacional de Cultura se estrutura em três dimensões complementares: a cultura como expressão simbólica,
como direito de cidadania e como campo potencial para o desenvolvimento econômico com sustentabilidade. Sobre
a dimensão simbólica, é correto afirmar que ela:
Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Palma Sola - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.790/1999 - OSCIP
Sobre a participação das entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público em campanhas de interesse político-partidário ou eleitorais, sob quaisquer meios
ou formas, assinale a alternativa correta com base na Lei nº 9.790/99: