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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Fundamentos do Orçamento Público | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
No Brasil colonial não havia nenhum dispositivo formal sobre a
necessidade da elaboração de um orçamento público pelos
governos. Somente a partir da independência, que as nossas
constituições passaram a contemplar normas orçamentárias.
Nesse sentido, é correto afirmar que orçamento público
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Gestão Orçamentária e Financeira | Fundamentos do Orçamento Público
O projeto de Lei Orçamentária de determinado ente da Federação previu:
I. isenções.
II. anistias.
III. remissões.
IV. subsídios.
V. benefícios de natureza creditícia.
Nos termos da Constituição Federal, os itens
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: CGE-RNDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Fundamentos do Orçamento Público
Em relação as etapas do orçamento a público:
elaboração, acompanhamento e fiscalização, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Fundamentos do Orçamento Público | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Acerca de administração financeira e orçamentária e de orçamento público, julgue o item.
É vedada a realização de operações de crédito que
excedam o montante das despesas de capital,
ressalvadas as autorizadas mediante créditos
suplementares ou especiais com finalidade precisa,
aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Machados - PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento Público | Classificação da Receita Orçamentária | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Receita Pública
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de
qualquer entidade, seja pública
ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado
período. Sobre receitas orçamentárias, assinale as afirmações com
Verdadeiro(V) e Falso (F):
( ) Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a Receita Orçamentária por ser “Efetiva”
ou “Não-Efetiva”, entendendo-se por Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito ou não constituem obrigações
correspondentes.
( ) O §§1º e 2º do art. 11 da Lei nº 4.320/1964, classificam
as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. Entendendo-se por Receitas Orçamentárias de Capital aquelas que são arrecadadas dentro do
exercício financeiro contribuindo para o aumento das disponibilidades financeiras. Elas servem como meios de financiamento para programas e ações orçamentárias, com
o objetivo de cumprir propósitos públicos. Diferentemente das receitas correntes, as receitas de capital geralmente não têm impacto no patrimônio líquido. Estas receitas provêm tanto da geração de recursos financeiros
advindos da criação de dívidas e da conversão, em espécie, quanto de fundos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a cobrir gastos categorizados como Despesas de Capital.
( ) Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública
integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do
ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida
das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação
“91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social” que, devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.
( ) Sobre a distinção entre Taxa e Preço Público entende-se
que também podem ser chamados de tarifa, está descrita
na Súmula nº 545 do Supremo Tribunal Federal (STF):
“Preços de serviços públicos e taxas não se confundem,
porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias
e têm sua cobrança condicionada à precedente autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu”.
( ) A respeito das Origens e Espécies de Receita Orçamentária Corrente, a Receita Corrente Agropecuária constitui
uma origem de receita específica na classificação orçamentária. Quanto à procedência, trata-se de uma receita
originária, com o Estado atuando como empresário, em
pé de igualdade como o particular. Decorrem da exploração econômica, por parte do ente público, de atividades
agropecuárias, tais como a venda de produtos: agrícolas
(grãos, tecnologias, insumos etc.); pecuários (sêmens,
técnicas em inseminação, matrizes etc.); para reflorestamento e etc.
Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: CFQDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento Público | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público no Brasil é peça importante para o
controle e acompanhamento de receitas e despesas das
entidades públicas. Analise as afirmativas a seguir.
I. O Orçamento Público no Brasil, incluindo as autarquias, tem início em sua elaboração pelo Poder Legislativo.
II. O Orçamento Geral da União é composto por três peças: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais.
III. Na esfera pública federal, o ordenador de despesa é a autoridade de cujos atos resultam a emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pelos quais responda.
Pode-se dizer que:
I. O Orçamento Público no Brasil, incluindo as autarquias, tem início em sua elaboração pelo Poder Legislativo.
II. O Orçamento Geral da União é composto por três peças: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais.
III. Na esfera pública federal, o ordenador de despesa é a autoridade de cujos atos resultam a emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pelos quais responda.
Pode-se dizer que:
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Fundamentos do Orçamento Público | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Levando em consideração os aspectos do Orçamento Público, análise a seguinte afirmação:
“Revela a tendência do atendimento aos grupos sociais e a maior ou menor liberdade de ação do Poder Executivo.”
O trecho acima faz referência a qual aspecto fundamental do Orçamento Público?
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento Público | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
O Poder Legislativo, ao votar o texto da lei orçamentária
anual, pode revisar, incluir e até mesmo excluir as metas e os
programas já planejados ou aprovados pelo Poder Executivo.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Fundamentos do Orçamento Público | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a opção correta, a respeito da estrutura orçamentária brasileira.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Fundamentos do Orçamento Público | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos conceitos, princípios, elementos básicos e leis que
regulam o orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
As alterações impostas pelas Emendas Constitucionais
n.º 86/2015 e n.º 100/2019 buscaram estabelecer uma nova
relação entre os Poderes Executivo e Legislativo na
elaboração e na execução do orçamento público, em
oposição ao sistema estabelecido para o orçamento
vinculado.
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