Questões

Pelo Tribunal de Justiça do Estado, caso se verifique prática de ato de improbidade nos processo de prestação de contas. 

Pela Assembleia Legislativa Estado, com base em parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas do Maranhense. 

Pelo Tribunal de Contas do Estado, com recurso à Assembleia Legislativa.

Pelo Tribunal Regional Eleitoral, no caso de contas referentes ao término da gestão do Governador.

for alienada por valor inferior ao custo de produção, caracterizando concorrência desleal, cartel ou dumping, hipótese em que o estorno será integral.

for objeto de saída subsequente com redução da base de cálculo, hipótese em que o estorno será integral.

perecer, deteriorar ou for extraviada, furtada, roubada ou devolvida.

for objeto de saída interna não tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria.

venha a ser objeto de operações destinadas ao exterior.

O servidor acidentado em serviço ou acometido de doença profissional, grave, contagiosa ou incurável, será licenciado com remuneração integral.

A concessão da licença depende de inspeção por junta médica oficial do Estado e terá sempre a duração inicial de 15 (quinze) dias.

Não configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, relacionado de forma mediata com o exercício do cargo.

Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida, ainda que provocada pelo servidor no exercício do cargo.

Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho, mas não no percurso de retorno do trabalho para a residência.

II e III, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, apenas.

os autores nos processos de competência da justiça especial de que trata a Lei n.º 11.340/2006

as entidades fiscalizadoras do exercício profissional. 

os acidentados em ações de acidente de trabalho. 

as fundações que exploram atividade econômica. 

os autores de ação coletiva, independentemente da constatação de litigância de má-fé.

promoção segundo critérios regularmente estabelecidos.

nomeação em comissão para cargo de confiança.

readaptação por problemas de saúde.

reintegração por decisão judicial.

recondução ao cargo.

III, apenas.

II e III, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e IV, apenas.

I e IV, apenas.

está sujeita ao decurso do prazo de 18 meses de contribuição do segurado falecido ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, exceto se o óbito do segurado decorrer de acidente em serviço.

independe de carência, em qualquer hipótese, pois se trata de exceção legal previamente determinada.

está sujeita ao decurso do prazo de 12 meses de contribuição do segurado falecido ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, exceto se o óbito do segurado decorrer de acidente em serviço.

está sujeita ao decurso do prazo de 12 meses de contribuição do segurado falecido ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, inclusive se o óbito do segurado decorrer de acidente em serviço.

está sujeita ao decurso do prazo de 18 meses de contribuição do segurado falecido ao Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, inclusive se o óbito do segurado decorrer de acidente em serviço.

reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.

exonerado, sem direito a indenização.

deverá ser exonerado, com direito à indenização referente a eventuais perdas e danos devidamente comprovados.

deverá ser posto em disponibilidade, com direito à indenização obrigatória correspondente à média dos seis últimos salários do servidor.

aproveitado em outro cargo, com direito à indenização obrigatória correspondente à média dos doze últimos salários do servidor.

no levantamento fiscal poderão ser usados quaisquer meios indiciários, bem como de controle quantitativo dos estoques do estabelecimento, e poderá ser renovado sempre que forem apurados os dados não considerados quando de sua elaboração anterior.

o inspetor fiscal poderá submeter o contribuinte do imposto a sistema especial de controle e fiscalização, sempre que julgar insatisfatórios os valores declarados, a título de imposto devido, nos documentos e livros, fiscais ou comerciais.

em caso de levantamento fiscal de contribuinte que não possua escrita comercial registrada, o lucro líquido arbitrado deverá ser de 20% (vinte por cento) do total das saídas, registradas ou não.

as mercadorias transportadas ou encontradas sem documentos fiscais, ou com documentação fiscal falsa, poderão ser retidas para garantir o pagamento do imposto, multas e demais acréscimos devidos pelo infrator.

existindo suspeita de que as mercadorias se encontram em residência particular ou em estabelecimento comercial ou industrial utilizado como moradia, será promovida a respectiva busca e apreensão administrativa, se o morador, ou detentor, não apresentar os documentos fiscais relativos à aquisição ou, alternativamente, a guia de recolhimento do imposto, com multa e acréscimos legais, em até 6 horas, contadas da notificação.