Questões

Considere:

I. Ambulância de hospitais da rede pública de saúde.

II. Veículos dos corpos de diplomatas acreditados junto ao governo brasileiro.

III. Veículos nacionais com mais de vinte anos.

IV. Veículos estrangeiros com mais de quinze anos.

De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, o imposto sobre propriedade de veículos automotores NÃO incidirá nos veículos indicados APENAS em

Suponha que as operações com determinadas mercadorias estejam sujeitas ao pagamento do imposto, na entrada interestadual, em determinado Estado da Região Nordeste, quando destinadas a revenda, e que tal antecipação seja terminativa, sem cobrança de complemento ou restituição da diferença, caso a operação seguinte ocorra por valor diferente do presumido. Considere, ainda, que o valor da operação a consumidor final seja determinado mediante o uso de Índice de Valor Adicionado − IVA, que a alíquota aplicável na operação interna a consumidor final seja de 17% do valor da operação, e que não tenha havido retenção de ICMS a título de substituição tributária, pelo remetente (antecipação com encerramento da tributação).

Considere, também, que, em um determinado período de apuração, o estabelecimento comercial tenha recebido, em operação interestadual para revenda, as seguintes mercadorias: (i) 5 unidades do produto “A”, por R$ 40,00 cada, com IVA-A de 30%; (ii) 8 unidades do produto “B”, por R$ 50,00 cada, com IVA-B de 40%, e (iii) 12 unidades do produto “C”, por R$ 30,00 cada, com IVA-C de 80%. Considere, ainda, que a mercadoria A era de fabricação nacional, com insumos nacionais, e proveniente de Minas Gerais; a mercadoria B era importada e proveniente do Espírito Santo, sem similar nacional; e a mercadoria C era de fabricação nacional, com insumos totalmente nacionais e orgânicos, e proveniente da Bahia.

Adote as alíquotas interestaduais de 7%, 4%, e 12%, respectivamente.

Com os dados fornecidos, e utilizando subsidiariamente o disposto do Regulamento do ICMS do Estado do Maranhão, o ICMS devido pelo estabelecimento, em decorrência da entrada destas mercadorias, a título de antecipação com encerramento da tributação, será de

De acordo com a Portaria da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão − AGED n° 681, de 4 de setembro de 2017, considere:

I

Determina que máquinas, veículos transportadores e implementos agrícolas provenientes de outras Unidades da Federação só poderão ingressar em território maranhense acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica − ART, informando que foram submetidos a lavagem e desinfestação com produto químico.

Porque

II

Há necessidade de eliminação de partículas de solo e outros resíduos que possam conter cistos, material propagativo de plantas invasoras capazes de disseminar pragas nas lavouras do Estado do Maranhão.

É correto afirmar que