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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Iúna - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Iúna | Lei nº 2.581/2015 - Licenciamento e Avaliação de Impactos Ambientais em Iúna
Cássio, após 3 anos consecutivos de exercício em seu cargo de provimento efetivo, pretende obter licença sem vencimentos para
tratar de alguns interesses particulares. A respeito da possibilidade de tal licença pretendida por Cássio, considerando o disposto
no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Iúna - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Iúna | Lei nº 2.581/2015 - Licenciamento e Avaliação de Impactos Ambientais em Iúna
De acordo com a Lei Municipal de Iúna Lei n. 2.581/2015, a
concordância quanto ao uso e ocupação do solo pelo Município,
para os empreendimentos, atividades e serviços considerados
efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do
meio ambiente, passíveis de Licenciamento Ambiental, que não
sejam de impacto local ou não atendam ao porte limite
estabelecido no Decreto de regulamentação e cujo licenciamento
se dê em outro nível de competência é chamado de:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Iúna - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Iúna | Lei nº 2.581/2015 - Licenciamento e Avaliação de Impactos Ambientais em Iúna
O servidor público municipal, ao assumir sua função, deve compreender que se adquire não apenas direitos, mas também deveres.
No desempenho de sua função, é indispensável que o servidor aja em total respeito aos deveres que lhe são exigidos. Considerando
o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Iúna, é dever do servidor público municipal: