Questões

O Município promoverá, semestralmente recenseamento da população escolar e fará chamada dos educandos.

O Município no exercício de sua competência não apoiará as manifestações da cultura local.

O calendário escolar municipal será flexível e adequado às peculiaridades climáticas e às condições sociais e econômicas dos alunos.

É facultativo ao Município zelar pela permanência do educando na escola.

O ensino ministrado nas escolas municipais pode ser cobrado.

Existirem antecedentes fiscais que desabonem as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas, assim como suas coligadas ou controladas, ou ainda de seus sócios. 

Dificuldade de localizar o responsável pela empresa.

Indícios de preços praticados abaixo da média do mercado.

Processo de fiscalização de infração tributária em andamento.

Redução do faturamento superior a 50% (cinquenta por cento) da média dos últimos seis meses. 

A reincidência.

A premeditação.

A provocação injusta de superior hierárquico.

A combinação com outras pessoas para a prática da infração.

O fato de ser cometida durante o cumprimento de penalidade disciplinar.

Restaurante. 

Farmácia. 

Asilo.

Condomínio residencial. 

Centro comercial.

O valor das subempreitadas já tributadas pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, tratando-se da prestação dos serviços de conservação e reforma de edifícios.

Frete, se cobrado em separado, relativo a transporte realizado pelo próprio prestador ou por sua conta e ordem. 

Os ônus relativos à obtenção do financiamento, ainda que cobrados em separado, tratando-se de a prestação de serviço a crédito, sob qualquer modalidade.

Seguros, juros e demais importâncias, recebidas ou debitadas, descontos ou abatimentos concedidos sob condições, bem como o valor, de qualquer natureza, dado em bonificação.

O valor do imposto, quando cobrado em separado.

30 (trinta) e 30 (trinta). 

45 (quarenta e cinco) e 15 (quinze).

45 (quarenta e cinco) e 30 (trinta).

60 (sessenta) e 30 (trinta). 

60 (sessenta) e 15 (quinze).

Multa. 

Apreensão de bens. 

Detenção

Interdição.

Suspensão do alvará de localização.

Reintegração.

Aproveitamento.

Recondução.

Reversão.

Readaptação.

Compra ou permuta.

Interesse social e permissão. 

Prévia avaliação e autorização legislativa.

Autorização legislativa e concorrência. 

Relevante interesse público devidamente justificado.

O Agente Fiscal de Tributos deve lavrar o auto de infração e notificar o contribuinte e recomendar que efetue o pagamento do tributo.

O Agente Fiscal de Tributos deve dispensar o Contribuinte do pagamento do tributo e da multa pela infração.

O Agente Fiscal de Tributos deve orientar o Contribuinte que recolha o tributo, mas a multa pela infração será reduzida em cinquenta por cento.

O Agente Fiscal de Tributos deve informar ao contribuinte que ele deve recolher o tributo acompanhado dos juros, caso esteja em atraso, dispensando da multa pela infração.

O Agente Fiscal de Tributos deve lavrar o auto de infração e dispensar o Contribuinte do recolhimento do tributo.