Questões

O Agente Fiscal de Tributos deve lavrar o auto de infração e notificar o contribuinte e recomendar que efetue o pagamento do tributo.

O Agente Fiscal de Tributos deve dispensar o Contribuinte do pagamento do tributo e da multa pela infração.

O Agente Fiscal de Tributos deve orientar o Contribuinte que recolha o tributo, mas a multa pela infração será reduzida em cinquenta por cento.

O Agente Fiscal de Tributos deve informar ao contribuinte que ele deve recolher o tributo acompanhado dos juros, caso esteja em atraso, dispensando da multa pela infração.

O Agente Fiscal de Tributos deve lavrar o auto de infração e dispensar o Contribuinte do recolhimento do tributo. 

O servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão ou mais de uma função de confiança.

O servidor efetivo pode ser convocado para a prestação de serviço extraordinário a qualquer momento.

Regime de suplementação, pode ser aplicado ao servidor ocupante de cargo efetivo com carga horária legal inferior a 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de forma precária e justificada.

Não é admitido sistema de compensação de horários na carga horária de trabalho.

A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia em dobro de trabalho.

A reincidência.

A premeditação.

A provocação injusta de superior hierárquico.

A combinação com outras pessoas para a prática da infração.

O fato de ser cometida durante o cumprimento de penalidade disciplinar.

Compra ou permuta.

Interesse social e permissão. 

Prévia avaliação e autorização legislativa.

Autorização legislativa e concorrência. 

Relevante interesse público devidamente justificado.

Existirem antecedentes fiscais que desabonem as pessoas físicas ou jurídicas envolvidas, assim como suas coligadas ou controladas, ou ainda de seus sócios. 

Dificuldade de localizar o responsável pela empresa.

Indícios de preços praticados abaixo da média do mercado.

Processo de fiscalização de infração tributária em andamento.

Redução do faturamento superior a 50% (cinquenta por cento) da média dos últimos seis meses. 

O Município promoverá, semestralmente recenseamento da população escolar e fará chamada dos educandos.

O Município no exercício de sua competência não apoiará as manifestações da cultura local.

O calendário escolar municipal será flexível e adequado às peculiaridades climáticas e às condições sociais e econômicas dos alunos.

É facultativo ao Município zelar pela permanência do educando na escola.

O ensino ministrado nas escolas municipais pode ser cobrado.

Todas as afirmativas.

Somente as afirmativas I e III.

Somente as afirmativas I e II.

Somente as afirmativas II e III.

Nenhuma das afirmativas. 

O valor das subempreitadas já tributadas pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, tratando-se da prestação dos serviços de conservação e reforma de edifícios.

Frete, se cobrado em separado, relativo a transporte realizado pelo próprio prestador ou por sua conta e ordem. 

Os ônus relativos à obtenção do financiamento, ainda que cobrados em separado, tratando-se de a prestação de serviço a crédito, sob qualquer modalidade.

Seguros, juros e demais importâncias, recebidas ou debitadas, descontos ou abatimentos concedidos sob condições, bem como o valor, de qualquer natureza, dado em bonificação.

O valor do imposto, quando cobrado em separado.

Todas as afirmativas.

Nenhuma das afirmativas. 

Somente as afirmativas II e III

Somente as afirmativas I e III.

Somente as afirmativas I e II.

Multa. 

Apreensão de bens. 

Detenção

Interdição.

Suspensão do alvará de localização.