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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Legislativo
Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.
Conforme jurisprudência do STF, procuradores de justiça
estaduais podem atuar junto aos tribunais de contas estaduais
em substituição a membros do Ministério Público de Contas.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas Parlamentares
Os Deputados Federais e os Senadores não poderão, desde a expedição do diploma:
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União
Considerando os apontamentos presentes na Constituição
Federal, julgue as sentenças abaixo como verdadeiras (V)
ou falsas (F).
(__) O controle externo, exercido pelo Congresso Nacional,
conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
(__) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica,
pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie
ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos
quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma
obrigações de natureza pecuniária.
(__) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades da
administração direta e indireta é realizada pelas
Assembleias Legislativas Estaduais.
A sequência correta é:
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Senado | Câmara | Congresso
Considerando a organização dos Poderes, analise:
I. Processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
II. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.
III. Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Diante disso, observa-se que são, respectivamente, competência privativa
I. Processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
II. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.
III. Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Diante disso, observa-se que são, respectivamente, competência privativa
Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Cornélio Procópio - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Câmara | Senado | Comissões e CPIs | Legislativo | Procedimento Legislativo | Congresso
Conforme disposto na constituição da
república federativa do brasil de 1988, do poder
legislativo, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. É da competência exclusiva do Congresso
Nacional aprovar, previamente, a alienação ou
concessão de terras públicas com área
superior a dois mil e quinhentos hectares.
II. É da competência exclusiva do Congresso
Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do
País, quando a ausência exceder a quinze dias.
III. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três
Senadores, com mandato de oito anos.
IV. O Senado Federal compõe-se de
representantes dos Estados e do Distrito
Federal, eleitos segundo o princípio
majoritário.
V. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso
Nacional, que se compõe da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal.
VI. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal,
ou qualquer de suas Comissões, poderão
convocar Ministro de Estado ou quaisquer
titulares de órgãos diretamente subordinados à
Presidência da República para prestarem,
pessoalmente, informações sobre assunto
previamente determinado, importando crime
de responsabilidade a ausência sem
justificação adequada.
VII. É da competência exclusiva do Congresso
Nacional escolher dois terços dos membros do
Tribunal de Contas da União.
VIII. É da competência exclusiva do Congresso
Nacional apreciar os atos de concessão e
renovação de concessão de emissoras de rádio
e televisão.
IX. É da competência exclusiva do Congresso
Nacional fiscalizar e controlar, diretamente, ou
por qualquer de suas Casas, os atos do Poder
Executivo, incluídos os da administração
indireta.
X. Salvo disposição constitucional em contrário,
as deliberações de cada Casa e de suas
Comissões serão tomadas por maioria dos
votos, presente a maioria absoluta de seus
membros.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: COREN-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da União | Legislativo
Considerando-se as regras constitucionais relacionadas ao
exercício da cidadania, é correto afirmar que qualquer cidadão
possui legitimidade para
Ano: 2023Banca: UFRRJOrganização: UFRRJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União
Segundo a Constituição Federal de 1988, o controle externo será exercido com o auxílio
do Tribunal de Contas da União, ao qual compete
Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Câmara
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do
povo, eleitos, em cada Estado, em cada Território e no
Distrito Federal pelo sistema:
Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos Tribunais de Contas.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo
Texto associado
Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder
Legislativo, julgue os itens seguintes.
Legislativo, julgue os itens seguintes.
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de áreas de territórios ou estados, ouvidas as respectivas assembleias legislativas.
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