Questões

Quinquênio.

Anuênio.

Biênio.

Triênio.

Quadriênio.

CERTO

ERRADO

Esse instrumento estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Esse instrumento compreende as despesas relativas à Saúde e à Previdência e Assistência Social.

Constitui-se no instrumento legal de planejamento de maior alcance no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações de Governo.

Materializa-se em uma lei ordinária de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. Constitui-se também em um instrumento de planejamento.

Constitui-se no documento que define a gestão anual dos recursos públicos e, nenhuma despesa poderá ser realizada se não for por ele autorizada.

ERRADO

CERTO

Despesas referentes a gastos de operações extraordinárias.

Despesas referentes ao exercício anterior.

Todas as despesas referentes a vendas orçamentárias já previstas.

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual.

Todas as despesas relativas à gastos extraordinários e pessoais.

utilização dos recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes mediante créditos adicionais ou suplementares.

arrecadação de receitas não previstas na Lei Orçamentária Anual.

abertura de Créditos Adicionais para despesas não autorizadas na Lei Orçamentária Anual.

realização de despesas de capital nos últimos seis meses do mandato do governante.

realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

Controle de Legalidade.

Controle Interno.

Controle Hierárquico.

Controle Prévio.

Controle Externo.

orçamento clássico

orçamento de desempenho

orçamento-programa

orçamento de base zero

decreto de programação financeira e relatório de gestão fiscal.

cronograma de execução mensal de desembolso e balanço financeiro;

decreto de programação financeira e balanço orçamentário;

cronograma de execução mensal de desembolso e anexo de metas fiscais;

decreto de programação financeira e anexo de riscos fiscais;

a lei orçamentária anual deverá conter Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas para os resultados nominal e primário e Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas.

os órgãos do Poder Judiciário, por terem assegurada a sua autonomia administrativa e financeira pela Constituição Federal, não precisam elaborar suas propostas orçamentárias dentro dos limites fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

as emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei das diretrizes orçamentárias e indiquem os recursos necessários para a implementação da despesa correspondente.

o projeto da lei orçamentária anual deve ser elaborado pelos órgãos técnicos do Poder Legislativo, a partir das propostas que lhe forem encaminhadas pelas unidades orçamentárias do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

a lei orçamentária anual poderá conter dispositivo que autorize a utilização de recursos dos orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, desde que seja sancionada pelo chefe do poder Executivo.