Questões

Ela decorre da aprovação em concurso de provas e notas.

Os atos praticados em sua presença são dotados de presunção relativa de veracidade.

Os atos por ele praticados podem ser, nos termos da lei, de outras atribuições desde que no município não exista serviço extrajudicial relativo à especialidade do ato praticado.

Os atos praticados pelo Delegado são dotados de presunção absoluta de veracidade.

a conduta do tabelião somente se justifica caso se trate do regime da separação obrigatória ou legal de bens;

a conduta do tabelião somente se justifica caso se trate do regime da comunhão absoluta ou da separação obrigatória de bens. 

acertou o tabelião, porque é vedada a doação entre cônjuges, seja qual for o regime;

equivocou-se o tabelião, na medida em que todos os regimes de bens permitem a doação entre cônjuges; 

a conduta do tabelião somente se justifica caso se trate do regime da comunhão absoluta de bens;

há apenas duas afirmativas corretas.

somente II está correta.

somente III está correta.

todas estão corretas.

somente I está correta.

O cônjuge do herdeiro deverá comparecer ao ato de lavratura da escritura pública de inventário e partilha, exceto, somente, se o casamento se der sob o regime de separação convencional de bens.

A escritura pública de inventário e partilha pode ser lavrada a qualquer tempo, e poderá abranger quaisquer tipos de bens, inclusive bens localizados no exterior.

A meação de companheiro pode ser reconhecida na escritura pública de inventário desde que todos os herdeiros e interessados na herança estejam de acordo, e todas as partes sejam capazes.

Não é possível a lavratura de escritura pública de inventário, quando houver testamento, mesmo que caduco ou declarado nulo.

A escritura deverá conter, dentre outros requisitos, a assinatura das partes e dos demais comparecentes. Todavia, se algum comparecente não puder ou não souber escrever, outra pessoa capaz assinará por ele, a seu rogo.

Nas escrituras relativas a imóveis deverá ser exigido o comprovante do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos, quando incidente sobre o ato, salvo se a parte adquirente o dispensar, hipótese em que responderá, nos termos da lei, pelo pagamento dos débitos fiscais existentes.

A escritura será redigida na língua nacional, todavia, se qualquer dos comparecentes não souber a língua nacional, e o tabelião não entender o idioma em que se expressa, deverá ser apresentada tradução pública registrada no Registro de Títulos e Documentos competente.

Nas escrituras relativas a imóveis deverá ser exigida certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel, e a de ônus reais, expedidas pelo Registro de Imóveis competente, cujo prazo de validade, para este fim, será de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta, a critério do tabelião.

A escritura deverá conter, dentre outros requisitos, o reconhecimento da identidade e da capacidade das partes presentes e das que estiverem representadas por mandatário.

lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.

reconhecer firmas e autenticar cópias.

lavrar escrituras e procurações, públicas.

protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação.

lavrar atas notariais.

lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.

autenticar fatos.

lavrar escrituras e procurações públicas.

autenticar cópias.

O prazo de 60 dias para a realização do inventário, contados da abertura da sucessão, não é considerado no âmbito extrajudicial, possuindo, neste caso, apenas relevância na órbita fiscal.

A meação de companheiro, sem prévio reconhecimento judicial, não pode ser considerada se o inventário se der na via extrajudicial.

Não há necessidade de constituição de advogado para a lavratura de escritura de inventário e partilha extrajudicial, diante da função de aconselhamento jurídico e fé pública do tabelião.

Não existe a necessidade de nomeação de inventariante no inventário e partilha extrajudicial, já que se perfaz em um só ato.

o reconhecimento, por tabelião, de firma de Juiz de Direito, em documento autenticado por Oficial de Justiça, é obrigatório para gerar efeitos na comarca onde o documento será apresentado.

é possível reconhecimento de firma de uma das partes em documento no qual falte assinatura de todas as outras.

é obrigatório o uso de etiqueta adesiva na lavratura de reconhecimento de firma por autenticidade, devendo nela constar as assinaturas da parte e do escrevente autorizado.

é possível o reconhecimento de firma em documento redigido em língua estrangeira apenas se apresentada conjuntamente com ele a tradução realizada por tradutor juramentado.

No tabelionato de notas.

No registro de títulos e documentos.

No tabelionato de protesto.

No registro civil de pessoas naturais.