Questões

As crises econômicas e guerras são os únicos fatores determinantes para a descentralização nas federações, independentemente do contexto sociocultural.

A descentralização ocorre exclusivamente devido a choques de curto prazo, como guerras e crises econômicas, independentemente das expectativas dos cidadãos.

A descentralização em federações resulta de mudanças socioculturais abruptas, sem conexão com tendências históricas ou choques de curto prazo.

As expectativas crescentes dos cidadãos por serviços sociais uniformes em todo o país impulsionam a descentralização, sendo amplificadas por eventos como guerras e crises econômicas. 

O consenso na literatura aponta que a descentralização ocorre apenas em federações altamente centralizadas, sem influência das expectativas dos cidadãos.

entende-se por coordenação técnico-política um conjunto de mecanismos e procedimentos destinados a compor ou articular as decisões e ações do conjunto de entes governamentais – políticos e burocratas – de maneira a obter resultados concertados, intercomplementares e consistentes; ou seja: não-erráticos, não-superpostos e não-contraditórios, que expressem e façam sentido em um projeto de longo prazo.

o processo formal conduzido dentro do aparelho do Estado mas que engloba ainda os componentes da consistência e da coerência, ou seja, a coordenação visa também a que os ocupantes dos diversos cargos do governo, independentemente de sua origem e de sua diversidade técnica ou política, compartilhem os objetivos do governo, e assim os mantém ao longo do tempo.

a coordenação intragovernamental decorre, por sua vez, de uma espécie de engenharia institucional que, de responsabilidade dos administradores públicos e privados, deve promover a combinação adequada entre os requisitos democráticos, expectativas e participação da sociedade civil, e de eficiência, comandada pelo mercado.

a coordenação é tanto um processo que requer instrumentos técnicos para assegurar a eficiência e a eficácia através de alienações indispensáveis para o alcance dos objetivos particulares de cada caso; como um processo inevitavelmente tenso e conflituoso, que requer mecanismos políticos para manejar razoavelmente bem esses conflitos. A mistura de ambos os aspectos, técnico e político, é que permite obter congruência cognitiva e congruência operacional ao redor das políticas públicas.

entende-se por Coordenação Intragovernamental um processo formal de gestão da formulação e da implementação de políticas públicas, executado por meio de mecanismos específicos, que promove o alinhamento de objetivos entre os atores políticos e a consecução técnico-administrativa dos objetivos acordados.

Estimular o diálogo entre os diferentes segmentos da comunidade escolar, como professores, alunos, pais e gestores, visando à construção de um ambiente familiar colaborativo e inclusivo.

Fortalecer a autonomia das famílias, permitindo que desenvolvam projetos e práticas pedagógicas adequadas às suas realidades locais e às necessidades dos estudantes.

Assegurar o cumprimento dos princípios democráticos na sociedade, fomentando o respeito à adversidade cultural, social e econômica na formulação de políticas e práticas escolares.

Garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, visando melhoria na qualidade do ensino ministrado.

meritocrático. 

democrático. 

autocrático.

teocrático. 

accountability. 

empoderamento.

descentralização. 

visibilidade. 

I e II, apenas.

II, apenas.  

I, II e III.

I e III, apenas.  

III, apenas. 

As representações ideais de como a sociedade deve ser organizada desempenham naturalmente um papel importante no esforço de democratização. Mas, esse esforço deve ser pautado em estratégias de construção do estado-nação que se fundem por sua vez na dinâmica social concreta.

A intervenção do Estado Brasileiro para constituir um sistema de proteção social, aconteceu nos anos 30, após diversas mobilizações e lutas dos movimentos sindicais, que demandavam por melhores condições de vida e trabalho. Os direitos sociais só se tornaram realidade com a Constituição de 1988, onde todos os cidadãos, independente da classe ou qualificação profissional, passaram a ter garantido em lei o seu acesso às políticas públicas.

A tentativa de fomentar ideologias democráticas de consolidação do Estado nacional pode abrir mão de contemplar arranjos institucionais e organizacionais que maximizem a capacidade do Estado em responder aos anseios da sociedade.

A questão de como implementar políticas públicas capazes de promover a inclusão social com eficácia e eficiência em países como o Brasil é crucial na gestão pública. E essa política pública é constituída por uma série de etapas: definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação e seleção das opções, implementação e avaliação dos resultados.

CERTO

ERRADO

O princípio da transparência é facultativo nas questões financeiras da gestão democrática.

A gestão democrática visa garantir apenas a autonomia administrativa da escola.

A participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar é fundamental nos processos consultivos e decisórios.

A construção da gestão democrática ocorre exclusivamente por ações da direção da escola.

todas as decisões são abertas à população, como, por exemplo, as decisões estratégicas relativas à segurança nacional e a políticas econômicas.

a descentralização da Administração Pública pressupõe o compartilhamento de decisão entre o governo e sociedade e permite a participação efetiva dos diversos segmentos e organizações sociais na definição da agenda do governo, direcionando as ações a serem priorizadas, as políticas públicas a serem implementadas, em função das demandas sociais.

o orçamento participativo não foi de forma específica previsto pela Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Porém, está de acordo com o ordenamento jurídico pátrio. Sua fundamentação jurídica encontra guarida nos próprios princípios e determinações constitucionais alistados nas normas estipuladas pela Lei Complementar nº 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal e Estatuto da Cidade.

a descentralização possibilitou a criação de mecanismo de participação popular, como orçamento participativo, Fóruns, Conselhos, entre outros.

não é possível entender o papel dos diferentes tipos de conselhos que existem no Brasil na atualidade, se não entendermos a reforma do Estado e as figuras jurídicas que esta reforma contempla, a exemplo das Organizações Sociais (OSs) e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).