A descentralização é um instrumento que pode fortalecer a
democracia ao aproximar as decisões do nível local, incentivar uma
participação cidadã mais ativa e permitir a adaptação de políticas
públicas às necessidades específicas e diversificadas das
comunidades, promovendo maior representatividade e eficácia na
gestão pública.
Acerca da relação entre descentralização e evolução sociocultural
no contexto de federações, assinale a afirmativa correta.
Nas atribuições das políticas públicas de gestão
encontram-se atividades que envolvem diversas
unidades e funções, como o planejamento, o
orçamento, tecnologia, recursos humanos, entre
outras. Caracteriza-se, portanto, como um dos
desafios permanentes das políticas públicas de
gestão e, em grande medida, como a atividade
responsável por definir o sucesso ou insucesso de
iniciativas de gestão de maior amplitude, o processo
de coordenação governamental. As afirmativas
abaixo apresentam várias concepções de
Coordenação de Políticas Públicas(Coordenação
intragovernamental), exceto:
A Deliberação CME nº 04/2020 estabelece diretrizes
para a gestão democrática na Rede Municipal de
Ensino de Cubatão, baseando-se em princípios que
promovem a qualidade do ensino e o envolvimento
da comunidade escolar. Assim, assinale a alternativa
correta que apresenta a finalidade da gestão
democrática mencionada no Artigo 12.
Dizer que o gestor público tem o compromisso de demonstrar o resultado obtido em relação aos recursos recebidos a quem lhe oferecer, ou seja, prestar contas, se refere diretamente ao conceito de
São características de um Estado Federativo a sua
descentralização política, a repartição de competências e uma
constituição rígida. Dadas as afirmativas,
I. A rigidez da nossa Constituição se configura, entre outras
coisas, na inexistência do Direito de Secessão.
II. A existência de uma Corte Constitucional é outra
característica que pode ser somada a um Estado Federativo.
No Brasil, ela é o Supremo Tribunal Federal.
III. A possibilidade de intervenção está definida na Constituição
Federal, mesmo considerando os entes autônomos.
As políticas públicas emergem de certa insatisfação de toda ou de parte da sociedade, e, desta
maneira, por meio de propostas e negociações entre os três setores (Estado, mercado e sociedade
civil) as políticas públicas são construídas com objetivo do bem comum. Para tanto, há de considerar
que a transformação de uma realidade se sustenta na união de esforços entre governantes e atores
sociais, nas diversas instâncias de poder. E é papel do Estado cumprir os preceitos da Constituição de
1988, e buscar alternativas para as questões sociais existentes; de forma que nas políticas pública
sejam efetivados espaços de acesso, escuta e negociação com diversos segmentos sociais.
As seguintes afirmativas corroboram com tal discussão, EXCETO:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre a descentralização e a participação como
princípios fundamentais do processo de democratização do país, assegurando, desse modo, a gestão participativa
na Administração Pública.