Questões

Informar o Poder Público sobre a poluição, sem necessidade de medidas adicionais.

Reduzir voluntariamente a poluição, sem necessidade de um projeto formal.

Continuar suas atividades normalmente, desde que pague uma taxa ambiental anual.

Elaborar, com recursos próprios, um projeto para eliminar os agentes poluentes e submetê-lo à aprovação dos órgãos competentes.

Solicitar que o Município elabore um projeto ambiental para resolver o problema.

Governo Federal, em todos os casos.

Procurador-Geral do Município, mediante autorização legislativa.

Prefeito, com exceção dos bens utilizados nos serviços da Câmara Municipal.

Secretário de Administração, conforme delegação do Prefeito.

Presidente da Câmara Municipal, independentemente do uso dos bens.

I, II, III e IV. 

Apenas I e II.

Apenas III e IV. 

Apenas II e III.

Apenas I, II e III. 

Avaliação de vida pregressa.

Teste de aptidão física.

Bons antecedentes criminais.

Laudo de avaliação psicológica.

Relato de três testemunhas.

I, II e III. 

Apenas II e III. 

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas I.

Incorreta, pois o servidor pode responder civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Correta, pois servidores públicos só podem responder administrativamente por suas condutas.

Correta, pois a legislação protege servidores contra qualquer responsabilização penal.

Parcialmente correta, pois só há responsabilização penal em casos de improbidade administrativa.

Incorreta, pois o servidor responde apenas na esfera civil e administrativa.

A servidores contratados temporariamente, conforme necessidade do Município.

A profissionais externos nomeados diretamente pelo Prefeito. 

A servidores efetivos e comissionados, sem necessidade de requisitos específicos.

Exclusivamente a servidores efetivos, para encargos de direção, chefia ou assessoramento.

A qualquer cidadão que possua qualificação técnica para o cargo.

Antônio poderá escolher qual penalidade deseja cumprir primeiro.

Antônio deve receber duas penalidades separadas, uma para cada infração cometida.

Nenhuma penalidade poderia ter sido aplicada, pois não houve prejuízo financeiro ao Município.

Somente a infração mais leve será considerada para aplicação da penalidade. 

A infração mais grave absorve a menos grave, que funciona como agravante na definição da penalidade.

Dois dias.

Sete dias.

Cinco dias.

Dez dias.

Três dias.

Acessar os órgãos da administração direta e indireta, mesmo sem prévio aviso.

Fiscalizar os órgãos públicos somente com agendamento prévio.

Realizar inspeções somente quando acompanhados por um representante do Executivo.

Acessar os órgãos da administração municipal apenas com autorização do Prefeito.

Exercer sua função fiscalizatória apenas mediante denúncia formal.