Questões

A administração indireta é integrada pelas Secretarias e pelas Autarquias Públicas.

A administração direta é integrada pelo Gabinete do Prefeito e pelas Secretarias.

A administração direta é integrada pelas Coordenadorias e pelas Fundações Públicas.

A administração indireta é integrada pelo Gabinete do Prefeito e pelas Sociedades de Economia Mista.

Recusar fé a documentos públicos. 

Conduta escandalosa.

Dilapidação ao patrimônio municipal.

Improbidade administrativa.

Brasão.

Bandeira.

Armas.

Hino.

Decretos legislativos.

Medidas provisórias.

Resoluções. 

Leis ordinárias. 

Promoção.

Recondução.

Aposentadoria.

Falecimento.

A responsabilidade administrativa resulta unicamente de ato omissivo praticado no desempenho do cargo.

As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Apenas a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal.

A responsabilidade civil decorre exclusivamente de ato comissivo e doloso que resulte em prejuízo ao erário.

Apenas no item I.

Apenas no item III. 

Apenas nos itens I e II.

Em todos os itens. 

Quatro anos de efetivo exercício.

Dois anos de efetivo exercício.

Cinco anos de efetivo exercício. 

Três anos de efetivo exercício.

Trinta de setembro.

Vinte de dezembro.

Dez de novembro.

Quinze de outubro.

A permissão para exploração de serviços públicos e para uso de bens municipais.

A vacância de cargos públicos e demais atos de efeito individual relativo aos servidores municipais.

A abertura de sindicâncias, processos administrativos e aplicação de penalidades.

A execução de obras e serviços municipais, nos termos da lei.