Questões

Elaborar, alterar e deliberar sobre as normas instrutivas da Educação Especial, juntamente com parecer.

Incentivar a capacitação dos profissionais da educação especial.

Propor parcerias com a expansão de programas para a melhoria da qualidade do atendimento da Educação Especial.

Erradicar o analfabetismo no âmbito da Educação Especial.

Definir e regulamentar o calendário letivo das escolas privadas de ensino fundamental.

Realizar a fiscalização exclusiva de instituições de ensino superior

Coordenar exclusivamente as escolas da rede privada de educação infantil e fundamental.

Planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades de ensino a cargo do poder público municipal no âmbito da educação básica.

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstos em lei, com prejuízo da ação penal cabível.

O Município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, em sede, bairros, distritos, vilas e linhas. 

São estáveis, após um ano de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.

Ao Município compete revogar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando adaptá-la à realidade e às necessidades locais.

I, II e III.

II e III, apenas.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

III, apenas.

Notificação, Multa, Embargo da obra, Restrição de uso do imóvel e Demolição.

Multa, Embargo parcial da obra, Embargo total da obra, Interdição do prédio ou dependência e Demolição.

Aviso documentado, Notificação, Multa, Embargo da obra e Demolição.

Notificação, Multa, Embargo da obra, Interdição do prédio ou dependência e Demolição.

o que se afirma em II e III.

o que se afirma em II e IV.

o que se afirma em I e II.

o que se afirma em I e IV.

Como órgão assessor junto à Secretaria de Educação e normativo das escolas e institutos federais de ensino profissionalizante.

As unidades escolares, creches e pré-escolas - mantidas e administradas pela iniciativa privada, tanto as de caráter lucrativo, como as comunitárias, confessionais e filantrópicas.

Como órgão executivo das políticas de ensino superior, a Secretaria Municipal de Educação.

As Escolas de Ensino Médio, no âmbito da educação básica, mantidas e administradas pelo poder público estadual.

Sede, bairros, distritos, vilas e linhas. 

Apenas sede e bairros. 

Bairros, distritos e apenas vilas. 

Cidades e distritos vizinhos. 

Vinte e quatro meses.

Doze meses.

Quarenta e oito meses.

Trinta e seis meses.