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Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Moratória Fiscal | Depósito Integral | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Suspensão do Crédito Fiscal
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO
Ano: 2022Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de São Gonçalo - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Óculos S/A, outrora uma renomada empresa no setor ótico,
começou a passar dificuldades econômicas não sendo capaz de
gerar renda para custear todas as suas despesas. Por não pagar
a integralidade dos tributos, foi submetida a procedimento de
cobrança pelo município XB. Para obter a certidão de
regularidade tributária que possibilita a manutenção de suas
linhas de crédito bancárias, tem necessidade de garantir a
execução para determinar a suspensão da exigibilidade do
crédito tributário. Nos termos do Código Tributário Nacional,
suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Contestação Administrativa | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais
Sobre eventual mandado de segurança em matéria tributária, é CORRETO afirmar
que
Ano: 2012Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Liquidação | Extinção do Crédito Fiscal | Parcelamento Fiscal | Prescrição Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Anistia Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Decadência Fiscal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Segundo o Código Tributário Nacional, entre as modalidades de extinção do crédito tributário, se incluem o pagamento, a compensação, a prescrição, a decadência, a anistia e a conversão de depósito em renda.
II. O parcelamento do crédito tributário pelo contribuinte, segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça, além de suspender a exigibilidade do crédito tributário, implica denúncia espontânea.
III. O contribuinte pode, após o vencimento da obrigação tributária e antes de proposta a execução fiscal, mediante ação cautelar de caução, garantir, em juízo, a dívida tributária, a qual, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário, autoriza a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.
IV. Em sede tributária, à imputação do pagamento, na compensação, aplica-se o mesmo regime do direito civil, segundo o qual o pagamento parcial imputar-se-á primeiro sobre os juros para, só depois de findos estes, amortizar-se o capital.
V. Na repetição do indébito de tributos federais, incide correção monetária a partir do pagamento indevido, aplicando-se a esse título a Selic (taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), além dos juros, os quais incidem a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva, no percentual de 1% ao mês.
I. Segundo o Código Tributário Nacional, entre as modalidades de extinção do crédito tributário, se incluem o pagamento, a compensação, a prescrição, a decadência, a anistia e a conversão de depósito em renda.
II. O parcelamento do crédito tributário pelo contribuinte, segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça, além de suspender a exigibilidade do crédito tributário, implica denúncia espontânea.
III. O contribuinte pode, após o vencimento da obrigação tributária e antes de proposta a execução fiscal, mediante ação cautelar de caução, garantir, em juízo, a dívida tributária, a qual, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário, autoriza a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.
IV. Em sede tributária, à imputação do pagamento, na compensação, aplica-se o mesmo regime do direito civil, segundo o qual o pagamento parcial imputar-se-á primeiro sobre os juros para, só depois de findos estes, amortizar-se o capital.
V. Na repetição do indébito de tributos federais, incide correção monetária a partir do pagamento indevido, aplicando-se a esse título a Selic (taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), além dos juros, os quais incidem a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva, no percentual de 1% ao mês.
Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Contestação Administrativa | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Depósito Integral
Segundo a Lei nº 5.172/66, “a Moratória; o
depósito do seu montante integral; o depósito do
seu montante integra; as reclamações e os
recursos, nos termos das leis reguladoras do
processo tributário administrativo; a concessão
de medida liminar em mandado de segurança; a
concessão de medida liminar ou de tutela
antecipada, em outras espécies de ação judicial e o
parcelamento”, representa a:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Prescrição Fiscal | Moratória Fiscal | Depósito Integral | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de extinção, de suspensão de exigibilidade e de exclusão do crédito tributário, respectivamente, nessa ordem,
Ano: 2014Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Contestação Administrativa | Dação em Pagamento de Imóveis | Depósito Integral | Extinção do Crédito Fiscal
Nos termos do Código Tributário Nacional, NÃO suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: CREMESPDisciplina: Direito TributárioTemas: Depósito Integral | Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias
O depósito do seu montante integral e a concessão de medida liminar em mandado de segurança são hipóteses de
Ano: 2021Banca: UnescOrganização: PGM - Criciúma - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias
É causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Indaiatuba -SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Depósito Integral | Parcelamento Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Moratória Fiscal
É causa que extingue o crédito tributário:
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