questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento
Obriga registrarem-se receitas e despesas na
LOA pelo valor total e bruto, vedadas
quaisquer deduções.
O conceito acima refere-se a qual princípio
orçamentário?
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.
A despeito do princípio da exclusividade, a CF admite a
autorização, na lei orçamentária, da abertura de créditos
especiais.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento
Na elaboração da proposta de Lei Orçamentária, a Secretaria
Estadual de Planejamento (SEPLAN) de um ente da Federação
estimou o montante da arrecadação dos dois principais tributos
para o ente: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e o Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores.
A Constituição Federal estabelece que um percentual desses dois
tributos deve ser transferido aos municípios do Estado. No
documento da proposta de Lei Orçamentária, a SEPLAN
apresentou os valores apurados para transferência como despesa
fixada para o exercício.
A análise da situação permite afirmar que os procedimentos
adotados estão em consonância com o princípio do(a):
Ano: 2022Banca: MarinhaOrganização: MARINHADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento
De acordo com o princípio da unidade orçamentária,
reúnem-se em um único documento legal, para dado
exercício financeiro, todas as receitas e despesas de:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento | Processo de Elaboração Orçamentária | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA
Texto associado
Considerando que João seja responsável pela elaboração da
proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o
projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens
que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
proposta orçamentária de um tribunal federal, que irá compor o
projeto de lei orçamentária anual (LOA) para 2014, julgue os itens
que se seguem à luz do disposto na CF, na Lei n.º 4.320/1964 e na
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao inserir na proposta todas as despesas previstas para o exercício seguinte, João atenderá ao princípio da especificação.
Ano: 2016Banca: UERROrganização: Câmara de Boa Vista - RRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento
Assinale a alternativa que representa uma exceção ao princípio orçamentário da exclusividade.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Classificação da Despesa Pública | Precatórios | Auditoria Financeira e Orçamentária | Créditos de Pequeno Valor e Alimentares | Princípios do Orçamento | Orçamento: Conceitos Gerais | Gestão da Execução Orçamentária | Despesa Pública | Auditoria e Controle da Execução Orçamentária
Julgue o seguinte item, conforme as normas constitucionais sobre orçamento, princípios orçamentários, despesa pública e fiscalização e controle.
Independentemente do valor, a dívida estatal de natureza
alimentícia decorrente de condenação judicial proveniente de
juizados especiais da fazenda pública sujeita-se à sistemática
do pagamento mediante requisições de pequeno valor.
Ano: 2017Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento
Os Princípios Orçamentários são válidos para os
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os
entes federativos (União, estados, Distrito Federal e
municípios) e são estabelecidos e disciplinados por
normas constitucionais, infraconstitucionais e pela
doutrina. O Princípio Orçamentário previsto no § 8º do
art. 165 da Constituição Federal de 1988, que
estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não
conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à
fixação da despesa, exceto nos casos de autorização
para abertura de crédito suplementar e a contratação
de operações de crédito, nos termos da lei, é
denominado:
Ano: 2019Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do Orçamento
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade,
eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Assim, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o princípio que determina ao
governo, por exemplo, divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a
execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a
arrecadação da receita e a execução da despesa refere-se à
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Princípios do Orçamento | Orçamento: Conceitos Gerais
Assinale corretamente o princípio orçamentário que indica que a Lei do Orçamento não pode ter matéria estranha à previsão de Receita e a fixação de Despesa.
..