Questões

unidade.

exclusividade.

programação.

clareza.

seletividade, universalidade e anualidade.

universalidade, efetividade e unidade.

universalidade, irretroatividade e anualidade.

unidade, universalidade e anualidade.

irretroatividade, unidade e seletividade.

a lei orçamentária compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

as receitas e despesas constarão da lei orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.

a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos.

a Lei Orçamentária Anual (LO) só pode tratar da fixação de despesas e previsão de receitas, exceto autorização para abertura de crédito suplementar e contratação de operações de crédito.

os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas. 

cada ente federado deve ter contidas todas as receitas previstas e despesas fixadas em um único documento legal: a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

o registro de todas as receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser feito por seus valores brutos, sendo vedadas quaisquer deduções e não envolvendo seus valores líquidos.

todas as receitas previstas e despesas fixadas, de todos os Poderes, órgãos da Administração Direta e Indireta devem constar da Lei Orçamentária Anual (LOA), não podendo haver omissão.

O princípio da universalidade traduz a exigência de inclusão de todas as receitas e despesas públicas no orçamento anual, exceto os investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.  

É vedada a inclusão na lei orçamentária anual de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. 

O princípio da anualidade delimita a periodicidade da lei orçamentária para o exercício financeiro, que poderá não coincidir com o ano civil.  

O princípio da unidade consiste na exigência de elaboração de um único documento orçamentário, sem discriminação dos órgãos abrangidos. 

Os planos e programas nacionais devem ser elaborados em consonância com o plano plurianual aprovado pelo Poder Legislativo, o que não é exigível dos planos e programas regionais e setoriais, que comportam certa flexibilização. 

da Unidade e da Transparência.

da Exclusividade e do Equilíbrio.

da Unidade e da Totalidade.

da Exclusividade e da Universalidade.

da Unidade e da Universalidade.

universalidade;

do equilíbrio orçamentário;

anualidade;

publicidade;

unidade.

totalidade;

exatidão;

exclusividade;

especialização;

universalidade.

ERRADO

CERTO

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.