Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200813153

Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Rancho Queimado | Legislação Municipal de Rancho Queimado

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

Acerca dos Secretários Municipais e Agentes Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.

Aos agentes políticos será assegurado gozo de período de férias anuais de trinta dias, observado o Art. 166 do Estatuto dos Servidores.

Os Secretários Municipais são considerados, para todos os efeitos legais, como ocupantes de cargo comissionado, classificados na espécie agente político, sendo, em regra, remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, por lei especifica, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, excluído o pagamento de Gratificação Natalina e um terço de férias.

O valor fixado para os subsídios dos Secretários, bem como dos demais agentes políticos, não poderá exceder em nenhuma hipótese o subsídio mensal estabelecido para o Prefeito Municipal.

Os Secretários municipais não farão jus ao recebimento de diárias, dada a natureza técnica da atividade.

Caso o servidor ocupante do cargo de provimento efetivo no Município seja nomeado para o cargo de Secretário Municipal, para sua remuneração, poderá optar pela definida para o cargo comissionado, acrescida dos quinquênios: férias e gratificação natalina, ou seus vencimentos originários acrescidos de gratificação correspondente a cinquenta por cento do valor pecuniário definido para o cargo comissionado.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201971183

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. O processo disciplinar será conduzido por Comissão composta de ______________________ designados pelo Chefe do Poder Executivo ou Legislativo, que indicará, dentre eles, o seu presidente.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?

3 servidores efetivos e estáveis e 2 servidores em estágio probatório.

2 servidores efetivos e estáveis e 1 servidor em estágio probatório.

4 servidores efetivos e estáveis.

3 servidores efetivos e estáveis.

5 servidores efetivos e estáveis.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201916252

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

A Sindicância Administrativa é meio sumário de elucidação de irregularidades no serviço público. A Sindicância será instaurada através de ____________, determinada pela autoridade competente de cada Poder, a qual mencionará apenas os dispositivos legais em tese violados, e o nome do servidor, quando houver.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Lei Complementar.

Portaria.

Lei Delegada.

Decreto.

Emenda à Lei Orgânica.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201442967

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

Provimento é o ato administrativo pelo qual a autoridade competente efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular. Uma das formas de provimento de cargos públicos é a(o):

Exoneração.

Dispensa.

Aposentadoria.

Nomeação.

Relotação.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201264715

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. São circunstâncias agravantes da pena:

I. A premeditação.

II. A reincidência.

III. O conluio.

IV. A continuação.

Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?

Todos os 4.

Nenhum deles.

Apenas 3 deles.

Apenas 2 deles.

Apenas 1 deles.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201632458

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

De acordo com o Estatuto do Servidor de Rancho Queimado, qual alternativa apresenta um dos deveres fundamentais de um servidor público?

Exercer suas funções com transparência e sigilo absoluto em todas as situações.

Utilizar recursos públicos em benefício próprio, sempre que necessário.

Desempenhar suas funções de acordo com sua preferência pessoal.

Respeitar as leis e as normas internas da repartição.

Manter o indecoro profissional e o sigilo total sobre suas atividades.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201915010

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

O Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Rancho Queimado é o:

Progressivo.

Estatutário.

Celetista.

Intermitente.

Laboral.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941202052214

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

Os cargos públicos de caráter comissionado deverão ser, obrigatoriamente, ocupados por no mínimo quantos por cento do contingente de servidores detentores de cargos de provimento efetivo?

50%.

30%.

20%.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

15%.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200830407

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

São requisitos básicos para a investidura em cargo público de caráter efetivo, EXCETO:

a nacionalidade Brasileira ou estrangeira na forma da Lei.

quitação com as obrigações militares e eleitorais.

a idade mínima de dezessete anos.

o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

o gozo dos direitos políticos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200038493

Ano: 2024Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Rancho Queimado | Estatuto dos Servidores Públicos de Rancho Queimado

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público. É de quantos dias, contados da data da posse, o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício?

3 dias.

15 dias.

20 dias.

7 dias.

5 dias.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros