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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta
e Indireta do Poder Executivo Estadual de Minas Gerais haverá
uma Comissão de Ética com a finalidade de difundir as normas do
Código de Ética e atuar na prevenção e na apuração de falta ética
no âmbito da respectiva instituição.
As opções a seguir, com base no Código de Ética Pública do
Estado de Minas Gerais (Decreto nº 46.644/2014), apresentam
atividades que competem à citada Comissão de Ética, à exceção
de uma. Assinale-a.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual
Assinale a opção que indica uma ação vedada ao servidor público
pelo Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.644/2014 – que
dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da
alta administração estadual.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual
De acordo com o Código de Ética Pública do Estado de Minas
Gerais (Decreto nº 46.644/2014), ao agente público é vedada a
aceitação de presente, doação ou vantagem de qualquer espécie,
de pessoa, empresa ou entidade que tenha ou que possa ter
interesse em (i) quaisquer atos de mero expediente de
responsabilidade do agente público, (ii) decisão de jurisdição do
órgão ou entidade de vínculo funcional do agente público; e (iii)
informações institucionais de caráter sigiloso a que o agente
público tenha acesso.
Essa vedação
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual
Analise as seguintes afirmativas:
I. A violação ao Código de Conduta Ética praticada por
servidor público poderá ensejar a aplicação da censura
ética, no caso de grave lesividade ou se verificada a
reincidência na prática de ato cuja sanção aplicada
tenha sido a suspensão.
II. A autoridade que violar o Código de Conduta Ética fica sujeita à sanção de advertência. Cessado o vínculo com a Administração Pública, será aplicável a sanção de censura ética.
III. A Comissão de Ética, após o devido processo legal, decidiu que José Paulo, servidor público do Estado de Minas Gerais, cometeu infração cuja sanção aplicável é a advertência verbal. Nessa hipótese, a decisão poderá ser aplicada imediatamente pela própria Comissão de Ética.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CODEMIGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual
Analise a situação a seguir.
O cidadão João de Oliveira é designado conselheiro do Conselho de Ética do Governo do Estado de Minas Gerais (Conset).
Considerada a hipótese, é incorreto afirmar:
Ano: 2013Banca: IESESOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual
Conforme Art. 1º do Decreto 43.885 de 04 de outubro de 2004, são exemplos de princípios que regem a conduta do servidor público:
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual
Com base nos termos do Decreto nº 46.644/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A averiguação preliminar pode culminar em processo ético, multa ou restrição de direitos.
( ) É vedado ao gestor público receber auxílio-transporte, hospedagem e demais recursos financeiros ou favores de particulares que possam gerar dúvidas quanto a sua probidade ou imparcialidade.
( ) Usar informações privilegiadas obtidas em âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, amigos ou de terceiros é vedado ao agente público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual
De acordo com o Decreto nº 46.644/2014, que
dispõe sobre o Código de Conduta Ética do
Agente Público e da Alta Administração
Estadual, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual
Segundo o Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o
código de conduta ética do agente público e da alta
administração estadual, assinale a opção que indica
corretamente três princípios que devem reger a conduta do
agente público.
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: SEMADDisciplina: Legislação EstadualTemas: Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual | Legislação Estadual de Minas Gerais
De acordo com o Decreto nº 43.885/2004, são
direitos do servidor público, decorrentes da conduta
ética a ser mantida no ambiente de trabalho: