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Ano: 2015Banca: IESAPOrganização: EPT - MaricáDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Na qualidade de instrumento de efetivação
da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o
Plano de Mobilidade deve contemplar além
dos princípios, os objetivos e as diretrizes
legais, a sistemática de avaliação, revisão e
atualização periódica:
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Cidade Ocidental - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Segundo a Lei nº 12.587/12, regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros compete, exclusivamente,
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Princípios, Diretrizes e Objetivos | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Assinale a opção que apresenta um princípio, um objetivo ou
uma diretriz da Lei nº 12.587/2012, que o Plano de Mobilidade
Urbana, instrumento de efetivação da Política Nacional de
Mobilidade Urbana, deverá contemplar.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), de 2012,
visa contribuir com o acesso universal à cidade, o fomento
e a concretização das condições que contribuam para a
efetivação de princípios, objetivos e diretrizes da política de
desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da
gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade
Urbana. Sobre a importância da PNMU para o trânsito no
Brasil, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Laranjal Paulista - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
A Lei da Mobilidade Urbana estabelece alguns
modos de transporte urbano. Sobre o tema,
julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – motorizados;
II – não motorizados;
III – semi-motorizados.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Considere um município que implementará uma nova
rede de transportes de corredores de ônibus exclusivos
do tipo BRT (Bus Rapid Transit). A viabilização do projeto,
execução e operacionalização desses corredores através de PPP (Parceria Público Privada) os caracterizará
como transporte
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: AGERBADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Tomando por base as disposições da lei federal nº
12.587, de 03/01/2012 que institui as diretrizes da
política nacional de mobilidade urbana, assinale a
alternativa correta sobre as diretrizes para a regulação
dos serviços de transporte público coletivo.
Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e Objetivos | Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo
Texto associado
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional
de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
Apesar dos avanços para o planejamento do transporte nas cidades brasileiras, o tema integração física,
tarifária e operacional dos diferentes modos e das redes de transporte público e privado nas cidades não
foi abordado na Lei nº 12.587/2012.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Transerp - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
Nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, que alterou
a Lei nº 12.587/2012, para regulamentar o transporte
remunerado privado individual de passageiros, é correto
afirmar que se considera transporte remunerado privado
individual de passageiros:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - ACDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Diretrizes para Regulação do Transporte Público Coletivo | Política Nacional de Mobilidade Urbana
A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui
as Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade
Urbana, em seu Artigo 10, define um conjunto de
diretrizes que estão relacionadas à contratação dos
serviços de transporte público coletivo. Dentre as
diretrizes citadas, assinale a alternativa que não
pertence ao conjunto.