Questões

Os Municípios deverão divulgar, de forma sistemática e periódica, os impactos dos benefícios tarifários concedidos no valor das tarifas dos serviços de transporte público coletivo. 

A acessibilidade, a sustentabilidade e a equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo devem ser garantidos pela Administração Pública municipal dentro de seu dever geral de garantir o interesse público, mas não encontram-se elencadas nos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo denomina-se taxa, sendo instituída por ato específico do poder público outorgante. 

Os Estados não poderão delegar aos Municípios a organização e a prestação dos serviços de transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano, pois trata-se de competência regional. 

Considera-se transporte público o conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas em todas as cidades do país.

Prioriza projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.

Defende a garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros, de modo a preservar a continuidade, a universalidade e a modicidade tarifária do serviço. 

Incentiva os serviços de transporte privado coletivo, prestados entre pessoas físicas ou jurídicas, por meio do poder público competente, com base nos princípios e nas diretrizes da cidade, considerando a necessidade de utilização dos espaços pelos veículos e, sobretudo, a necessária fluidez do trânsito e os locais de estacionamento dos veículos automotores.

Defende a integração com a política de desenvolvimento urbano e as respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos.

Visa promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.

Não integrantes de áreas de interesse turístico.

Com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes.

Com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes.

Com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

Integrantes de regiões metropolitanas com população total superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes.

Apenas as alternativas I e V estão corretas.

Apenas as alternativas I e II estão corretas.

Apenas as alternativas I, III e V estão corretas.

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

7% (sete por cento)

10% (dez por cento)

9% (nove por cento)

5% (sete por cento)

8% (oito por cento)

privado tarifado.

público privado.

coletivo tarifado.

privado coletivo.

público coletivo.

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros. 

Apenas o item I é verdadeiro. 

Apenas o item II é verdadeiro. 

Apenas o item III é verdadeiro. 

individual

comunitário

social

universal

A operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária.

A mobilidade, por meio dos serviços de transporte público coletivo. 

A segregação do modo de transporte público com os privados e os não motorizados.

A acessibilidade para pessoas com deficiência e com restrição de mobilidade.

A separação dos modos de transporte público e privado.

Os serviços de transporte privado individual.

As áreas e horários de acesso e circulação restrita e controlada.

As circulações viária, ferroviária e hidroviária. 

As infraestruturas do sistema de mobilidade urbana, exceto as ciclofaixas.