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457941200729664
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Gramado | Legislação Municipal de Gramado
Com base na Lei Orgânica do Município, são símbolos do município:

I. A bandeira.
II. O hino.
III. A ave “Papagaio Charão”.
IV. A flor “Margarida”.

Está CORRETO o que se afirma:
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2

457941201038060
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Gramado | Legislação Municipal de Gramado

Conforme a Lei Orgânica de Gramado, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:


I. Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo facultado ao servidor optar pela sua remuneração.

III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo facultado ao servidor optar pela sua remuneração.

IV. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.


Quais estão corretas?

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3

457941200687537
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Gramado | Legislação Municipal de Gramado
Conforme a Lei Municipal nº 3.360/2014, a Secretaria Municipal de Educação é responsável pela Política Educacional do Município, especialmente relacionada às escolas e bibliotecas escolares. Analise as seguintes assertivas em relação aos Conselhos Municipais que integram a Secretaria Municipal de Educação:
I. Da Alimentação Escolar.
II. De Educação.
III. De Segurança.
IV. Do FUNDEB.

Quais estão corretas?
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4

457941201912324
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Gramado | Legislação Municipal de Gramado

Conforme Lei Orgânica do Município de Gramado, o mandato da Mesa e das Comissões será de _____, ________ a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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5

457941201739267
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Gramado | Legislação Municipal de Gramado
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:


São estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte). O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (2ª parte).


A sentença está:
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6

457941200424586
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Gramado | Legislação Municipal de Gramado
Com base na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de: 
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7

457941200403908
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Gramado | Legislação Municipal de Gramado
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Gramado, são símbolos do Município, EXCETO:
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8

457941200138239
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Gramado | Lei Orgânica Municipal de Gramado
Conforme a Lei Orgânica de Gramado, o Município disciplinará a atividade econômica de turismo através da implantação de um Plano Diretor, que regulamentará todas as ações a ela inerentes na Estância. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das diretrizes do Plano Diretor de Turismo.
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9

457941200166009
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Gramado | Legislação Municipal de Gramado

Conforme Lei Orgânica do Município de Gramado, o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona, no mínimo, uma vez por semana, podendo haver convocação de sessão legislativa extraordinária da Câmara Municipal a pedido:

I. Do Presidente da Câmara.

II. De 1/3 dos Vereadores.

III. Do Prefeito.

IV. Da comissão representativa.


Quais estão corretas? 

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10

457941201367812
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Gramado | Legislação Municipal de Gramado
De acordo com Lei Orgânica de Gramado, a aquisição, alienação ou doação de bens imóveis dependerá de lei com aprovação mínima de:
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