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Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Miraí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Miraí | Código de Posturas de Miraí - Lei nº 1.460/2009
O Art. nº 90 do Código de Posturas de Miraí (MG), estabelece a proibição de uma atividade nas proximidades de repartições públicas, escolas, cinemas, teatros e templos religiosos durante as horas de funcionamento. Com base no Art. nº
90, assinale a alternativa que corresponde a essa proibição.
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Miraí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Miraí | Código de Posturas de Miraí - Lei nº 1.460/2009
A respeito dos horários em que há proibição da perturbação do sossego público, previsto no artigo nº 89 do Código de
Posturas do Município de MIRAÍ (MG), assinale a alternativa correta.