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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Policiais Civis
A respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.
A ampla defesa e o contraditório devem ser assegurados aos
policiais investigados em processo administrativo disciplinar
e em sindicância acusatória.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Policiais Civis | Legislação do Distrito Federal
A respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.
A competência para julgar processo administrativo disciplinar
que envolva transgressão de policial civil, que é passível de
demissão, é privativa do diretor-geral da PCDF.
Ano: 2012Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Policiais Civis
É dever do funcionário Policial Civil
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Policiais Civis
No que se refere ao regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (DF) e ao desmembramento e reorganização da carreira policial civil do DF, julgue os itens subsequentes.
Se um escrivão de polícia deixar de pagar, com regularidade, pensão judicial a que esteja obrigado, ele cometerá transgressão disciplinar sujeita a pena de demissão.
Se um escrivão de polícia deixar de pagar, com regularidade, pensão judicial a que esteja obrigado, ele cometerá transgressão disciplinar sujeita a pena de demissão.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Policiais Civis
A respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.
A responsabilidade administrativa de um policial da PCDF que
tenha auferido proveitos pessoais em razão das atribuições do
cargo será apurada em processo administrativo disciplinar,
sendo-lhe assegurado o direito à ampla defesa e ao
contraditório.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Policiais Civis
Com relação a progressão, estabilidade e aposentadoria no âmbito da PCDF, julgue o seguinte item.
A pena de suspensão disciplinar implica, para efeito de
progressão nos cargos da carreira de policial civil, interrupção
do exercício da função policial.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Policiais Civis
Acerca das prerrogativas inerentes à atividade policial, julgue o item que se segue.
O uso de vestimenta tática e do distintivo policial é suficiente
para comprovar a identificação do policial civil, sendo
facultativa a apresentação da carteira funcional.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Policiais Civis
Ainda acerca do regime jurídico dos policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, julgue os seguintes itens.
De acordo com o Decreto n.º 59.310/1966, as transgressões disciplinares prescreverão em três anos, a contar da data em que a administração tomar conhecimento da transgressão.
De acordo com o Decreto n.º 59.310/1966, as transgressões disciplinares prescreverão em três anos, a contar da data em que a administração tomar conhecimento da transgressão.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Policiais Civis
Acerca do regime jurídico dos policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.
Em caso de dívida com a fazenda pública, o vencimento do escrivão de polícia civil poderá ser objeto de penhora.
Em caso de dívida com a fazenda pública, o vencimento do escrivão de polícia civil poderá ser objeto de penhora.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 59.310/1966 - Regime Jurídico dos Policiais Civis
Acerca do regime jurídico dos policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.
Um escrivão de polícia civil licenciado para tratar de assuntos particulares somente poderá ser promovido à classe imediatamente superior por critério de antiguidade.
Um escrivão de polícia civil licenciado para tratar de assuntos particulares somente poderá ser promovido à classe imediatamente superior por critério de antiguidade.