questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
De acordo com a Lei 9.307/96, que dispõe sobre a arbitragem, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arbitragem
De acordo com a Lei n° 9.307/1996, para ser reconhecida
ou executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira
está sujeita, unicamente, à homologação do
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arbitragem
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.
A validade da cláusula compromissória em contrato de
adesão caracterizado por relação de consumo está
condicionada à efetiva concordância do consumidor no
momento da instauração do litígio entre as partes.
Julgue as assertivas relacionadas ao instituto da arbitragem:
I. As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral.
II. A administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais indisponíveis.
III. A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes.
IV. A arbitragem que envolva a administração pública será sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade.
A sequência correta é:
A respeito de uma sentença arbitral, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arbitragem
Conforme disposto na Lei Federal nº 9.307/1996,
a arbitragem obedecerá ao procedimento estabelecido
pelas partes na convenção de arbitragem, que poderá
se reportar às regras de um órgão arbitral institucional ou
entidade especializada, facultando-se, ainda, às partes
delegar ao próprio árbitro, ou ao tribunal arbitral, regular
o procedimento.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir,
assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Não havendo estipulação acerca do procedimento,
caberá ao árbitro ou ao tribunal arbitral
discipliná-lo.
( ) Serão sempre respeitados no procedimento
arbitral os princípios do contraditório, da igualdade
das partes, da imparcialidade do árbitro e de seu
livre convencimento.
( ) As partes poderão postular por intermédio de
advogado, respeitada sempre a faculdade de
designar quem as represente ou assista no
procedimento arbitral.
( ) Competirá ao árbitro ou ao tribunal arbitral,
no início do procedimento, tentar a conciliação
das partes, aplicando-se, no que couber,
o Art. 28 dessa Lei.
Assinale a sequência correta.
João e Rodrigo debatiam acerca das características da conciliação, mediação e da arbitragem. O primeiro afirmou que a arbitragem, diferentemente da conciliação e mediação, não admite a confidencialidade, pelo que os processos que versem sobre arbitragem sempre serão públicos.
Rodrigo, por sua vez, apontou que a arbitragem que envolve a administração pública será sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade.
Sobre o caso acima, é correto afirmar que
Sobre a cláusula compromissória, de acordo com a Lei 9.307/96, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Itapiranga - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arbitragem
De acordo com a Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a
arbitragem, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Arbitragem
Após regular procedimento licitatório, o Ministério dos
Transportes firmou contrato com a construtora Fórmula Ltda., a
fim de construir uma ponte na BR-101. No instrumento, estava
prevista cláusula compromissória arbitral.
No curso da obra, em razão do excessivo aumento dos
insumos de construção, ocorreu divergência entre os contratantes
acerca dos valores devidos pela administração pública federal,
razão pela qual foi instaurado o procedimento arbitral para
solucionar a controvérsia.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta, relativa à arbitragem na administração pública federal.