questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Maxaranguape | Lei Orgânica Municipal de Maxaranguape
Ainda de acordo com a Lei Orgânica do Município de Maxaranguape/RN será dispensada a emissão da
Nota de Empenho nas despesas relativas a
Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Maxaranguape
Para efeitos de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS dos serviços de
construção civil realizados no município de Maxaranguape/RN, considera-se o local da prestação do
serviço
Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Maxaranguape
As rendas provenientes dos serviços de natureza industrial, comercial e civil, prestados pelo município,
em caráter de empresa e suscetíveis de serem explorados por empresas privadas, são, para os efeitos
do Código tributário do município de Maxaranguape/RN, consideradas
Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Maxaranguape
A Lei Complementar nº 002/2017 institui o Código de Obras e Edificações do município de Maxaranguape
e, em seu Capítulo IV, Seção I, trata do licenciamento de obras públicas e privadas. De acordo com o Art.
22, terão obrigatoriedade de licença para construção as seguintes obras
Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Maxaranguape | Lei Orgânica Municipal de Maxaranguape
Ao servidor público do Município de Maxaranguape/RN, mediante requisição, será concedida licença especial com todos os direitos de seu cargo e função. O tempo de exercício que dará ao servidor esse direito e o tempo da licença a ser usufruída são, respectivamente,
Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Maxaranguape | Lei Orgânica Municipal de Maxaranguape
Quanto ao ingresso no serviço público municipal de Maxaranguape, por meio de concurso, segundo o
código dos servidores do município, é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Maxaranguape
Ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e os
requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua
duração. Essa descrição refere-se à
Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Maxaranguape
Para o município de Maxaranguape/RN, não haverá posse nos seguintes casos de provimento:
Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Maxaranguape | Lei Orgânica Municipal de Maxaranguape
A despesa total com pessoal do Município de Maxaranguape/RN, em cada período de apuração, não poderá exceder
Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Maxaranguape
De acordo com o Código dos Servidores Públicos do município de Maxaranguape, o servidor concursado
em caráter efetivo adquirirá a sua estabilidade após