Questões

poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, por mero acordo verbal.

na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo justificável a critério do Juiz.

a decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo de trinta dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.

poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

nas empresas em que vigorar regime de trabalho reduzido, a frequência exigida corresponderá ao número de dias em que houver trabalho

prejudicarão a frequência exigida as ausências decorrentes de férias.

a remuneração do repouso semanal corresponderá, para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, à de um dia de serviço, não computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas.

considera-se como falta justificada, mantendo-se o direito à remuneração do dia do descanso semanal, a ausência do empregado até cinco dias consecutivos em virtude de seu casamento.

para os efeitos do pagamento da remuneração, entende-se como semana o período de segunda-feira ao sábado, anterior ao domingo correspondente ao dia do descanso.

a hora noturna é computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos, ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna.

o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.

a constituição federal proíbe expressamente qualquer trabalho durante o período noturno para menores de 18 ano.

trabalhadores com jornada superior a 6 horas, obrigatoriamente, terão direito a descanso de, no mínimo, 1 hora e máximo de 2 horas.

considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, enquanto nas atividades rurais e pecuária, é considerado noturno o trabalho executado entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte.

os tripulantes das embarcações da marinha mercante nacional, entre as horas 0 (zero) e 24(vinte e quatro) de cada dia civil, poderão ser conservados em seu posto durante 8(oito) horas apenas de modo continuo e não intermitente;

a duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá de 4(quatro) horas diarias;

no serviço ferroviário, será computado como de trabalho efetivo todo o tempo que o empregado de qualquer categoria gastar em viagens do local ou para o local de terminação e início dos mesmos serviços;

no caso dos empregados sujeitos a horários variáveis nos serviços de telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia,fica estabelecida a duração máxima de 7(sete) horas diárias de trabalho e 17(dezessete) horas de folga, deduzindo-se desse tempo 20(vinte) minutos para descanso de cada um dos empregados,no caso de esforço continuo de mais de 3(três) horas.

a duração normal do trabalho efetivo em minas de subsolo poderá ser elevada em até duas horas diárias, nos casos de força maior devidamente comprovada pelo empregador;

Todas as alternativas estão incorretas;

As alternativas I e IV estão corretas e as alternativas II e III incorretas.

As alternativas I, II estão corretas e as alternativas III e IV incorretas;

As alternativas I, II e III estão incorretas e a alternativa IV correta;

As alternativas II e III estão corretas e as alternativas I e IV incorretas;

lícita, porque o período de vigência da portaria não foi suficiente para incorporá-la ao contrato de trabalho.

ilícita, porque não houve mútuo consentimento do empregado, sendo vedada a alteração por expressa disposição legal.

ilícita, porque resultou prejuízo para o empregado, sendo vedada a alteração por expressa disposição no texto da Consolidação das Leis Trabalhistas.

lícita, porque o retorno à jornada inicialmente contratada não se insere nas vedações do art. 468 da CLT, por se tratar de entidade autárquica.

lícita, porque a jornada inicial de trabalho não poderia sofrer qualquer alteração durante o contrato de trabalho.

A exigência de atestado ou exame para comprovação de esterilidade é permitida na admissão, vedada a exigência de teste de gravidez.

É vedado publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, salvo mediante autorização judicial específica da Justiça do Trabalho.

É vedado proceder, o empregador ou preposto, a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias, salvo se realizada por outra mulher.

A duração normal de trabalho da mulher será de oito horas diárias, exceto nos casos para os quais for fixada duração inferior.

Apenas a afirmativa II está correta.

As afirmativas I, II e III estão corretas.

Apenas a afirmativa I está correta.

As afirmativas I, II e III estão incorretas.

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

O tempo despendido pelo empregado da boca da mina ao local de trabalho e vice- versa será computado para o efeito de pagamento do salário.

Para os empregados que trabalham no interior de câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias de ambiente quente ou normal para frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

Constitui norma de proteção do empregado, a limitação da duração normal do trabalho em 06 (seis) horas diárias ou 36 (trinta e seis) horas semanais, aos que laboram, de forma efetiva, em minas de subsolo.

A duração normal de trabalho dos empregados jornalistas profissionais poderá ser elevada a 8 (oito) horas diárias, mediante acordo coletivo de trabalho em que se estipule aumento de ordenado, correspondente ao excesso do tempo de trabalho e a fixação de um intervalo destinado ao repouso

Aos professores é vedada, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames.

Ao serviço médico da empresa ou ao mantido por esta última mediante convênio compete abonar os primeiros 20 (vinte) dias de ausência ao trabalho.

A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentre de cada turno, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988.

É válida a concessão de aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a compatibilidade dos dois institutos.

O fato de o empregado não possuir diploma de profissionalização de auxiliar de laboratório afasta a observância das normas da Lei 3.999, de 15.12.1961, ainda que comprovada a prestação de serviços na atividade.

Tratando-se de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é obrigatória a requisição de vigia portuário indicado pelo sindicato.