No cumprimento do seu trabalho, o agente fiscal utiliza
ferramentas para registrar os fatos observados e, se necessário, iniciar um processo administrativo. O documento que
tem por objetivo informar o responsável pela obra sobre a
existência de irregularidades é denominado
A convocação de sessão extraordinária a requerimento
de dois terços dos membros da Câmara Municipal, nos
termos da Lei Orgânica do Município de Morro Agudo,
pode ser feita no caso
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Morro
Agudo, apresentar projetos de lei dispondo sobre a abertura de créditos suplementares ou especiais, através do
aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentárias da Câmara, é uma atribuição
Uma das subdivisões da Macrozona Urbana do município de Morro Agudo é a Zona de Regulação e Ocupação
Controlada. A característica principal dessa zona é o fato
de ela