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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006
Baseando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O concurso e o processo seletivo público terão validade de
até ______ anos, podendo ser prorrogada uma única vez,
por igual período.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá
As disposições gerais, em conformidade com a Lei
Complementar nº 49/2013 - Código de Posturas do
Município, tem como objetivos, EXCETO:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maripá | Legislação Municipal de Maripá
Sobre o processo legislativo, baseando-se na Lei
Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche
a lacuna abaixo CORRETAMENTE
.
________________ disporá sobre a elaboração, redação,
alteração e consolidação das leis.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Plano de Cargos e Carreiras Municipal de Maripá - Lei nº 566/2006 | Lei Orgânica Municipal de Maripá
Sobre a reserva legal para portador de deficiência, em
conformidade com a Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de
Cargos e Carreiras, nos concursos públicos para o
provimento de cargos efetivos da administração pública
municipal, ficam reservadas às pessoas portadoras de
deficiência:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006
Conforme a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são faltas
administrativas puníveis com a pena de demissão, a bem do
serviço público, EXCETO:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá | Legislação Municipal de Natal (RN)
Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa das leis complementares e ordinárias caberá a qualquer:
I. Vereador.
II. Secretário.
III. Comissão da Câmara.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá
Fundamentando-se na Lei Complementar nº 49/2013 −
Código de Posturas do Município, é o instrumento por meio
do qual a autoridade municipal apura a violação de
disposições deste e dos demais Códigos, leis, decretos e
regulamentos dos Município:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
No caso de projetos de reforma, modificação, acréscimo
ou reconstrução, com base na Lei Complementar nº 48/2013
- Código de Edificações e Obras do Município, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Cor _______, para as partes existentes e a conservar.
Cor _______, para as partes a serem demolidas.
Cor _______, para as partes novas e acrescidas.
Cor _______, para as partes a serem regularizadas.
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006
De acordo com a Lei Municipal nº 27/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os cargos públicos, analisar a sentença abaixo:
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros natos, naturalizados ou que preencham os requisitos estabelecidos em lei, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão (1ª parte). A revisão geral do vencimento básico e a reposição em decorrência de alteração do poder aquisitivo da moeda far-se-á sempre em datas diferentes, com distinção de índices entre os servidores públicos (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá
Com base na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de
Posturas do Município, analisar a sentença.
As obras, inclusive de demolição, quando feita no
alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume
provisório, que deverá ocupar uma faixa de largura máxima
correspondente à metade do passeio (1ª parte). Nas
construções e demolições serão permitidas, além do
alinhamento do tapume, a ocupação de qualquer parte do
passeio com materiais de construção (2ª parte).
A sentença está: