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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maripá | Legislação Municipal de Maripá
Sobre as disposições gerais da administração pública, de
acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá
Sobre os instrumentos de desenvolvimento municipal,
de acordo com a Lei Complementar nº 43/2013 - Plano
Diretor do Município, relacionar as colunas e assinalar a
sequência correspondente.
(1) Instrumento de planejamento.
(2) Instrumento de regularização fundiária.
(3) Instrumento jurídico-administrativo.
(4) Instrumento de democratização da gestão urbana.
( ) Audiências e consultas públicas.
( ) Concessão de direito real de uso.
( ) Planos, programas e projetos setoriais.
( ) Termo aditivo de ajustamento de conduta.
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006
De acordo com a Lei Municipal nº 27/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o estágio probatório, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O estágio probatório será concluído quando ocorrer o cumprimento do prazo, ininterrupto ou não, de ____ anos de efetivo exercício do cargo.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá
Com base na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de
Posturas do Município, analisar a sentença.
As obras, inclusive de demolição, quando feita no
alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume
provisório, que deverá ocupar uma faixa de largura máxima
correspondente à metade do passeio (1ª parte). Nas
construções e demolições serão permitidas, além do
alinhamento do tapume, a ocupação de qualquer parte do
passeio com materiais de construção (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá
Sobre as punições com multas, com base na Lei
Complementar nº 48/2013 - Código de Edificações e Obras
do Município, nas reincidências, as multas cabíveis serão
aplicadas em:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá
Conforme a gravidade e o arbitramento da multa, de
acordo com a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de
Posturas do Município, a infração será classificada como:
I. Leve.
II. Média.
III. Grave.
IV. Gravíssima
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006
Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o
servidor aposentado por invalidez retorna à atividade,
depois de ser declarada a insubsistência de motivos da
aposentadoria, trata-se de:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006
Fundamentando-se na Lei Complementar nº 27/2006 −
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são
requisitos básicos para investidura em cargo público,
EXCETO:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá | Legislação Municipal de Natal (RN)
Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa das leis complementares e ordinárias caberá a qualquer:
I. Vereador.
II. Secretário.
III. Comissão da Câmara.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006
Baseando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O concurso e o processo seletivo público terão validade de
até ______ anos, podendo ser prorrogada uma única vez,
por igual período.