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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do
município, independentes e harmônicos entre si, o:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
Em relação aos objetivos fundamentais, de acordo com a
Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.
Promover o bem-estar de todos os maripaenses,
incentivando preconceitos de raça, origem, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação (1ª parte).
Disseminar, com a participação da União e do Estado
Paraná, a pobreza e a marginalização e aumentar as
desigualdades sociais, em sua área territorial (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006
Com base na Lei Complementar nº 27/2006 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do
vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes
gratificações e adicionais, EXCETO:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, são
direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006
No que se refere à reversão, conforme a Lei
Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, não poderá reverter o aposentado
que tiver idade igual ou superior a:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006 | Legislação Municipal de Maripá
Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o
servidor aposentado por invalidez retorna à atividade,
depois de ser declarada a insubsistência de motivos da
aposentadoria, trata-se de:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá
Fundamentando-se na Lei Complementar nº 49/2013 −
Código de Posturas do Município, é o instrumento por meio
do qual a autoridade municipal apura a violação de
disposições deste e dos demais Códigos, leis, decretos e
regulamentos dos Município:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá
Segundo a Lei Complementar nº 48/2013 - Código de
Edificações e Obras do Município, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A execução das obras somente poderá ser iniciada depois de
aprovado o projeto ___________ e expedido o alvará de
licença para a sua realização.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
Em relação ao desenvolvimento do funcionário na
carreira que ocorrerá mediante a institutos, de acordo com a
Lei Municipal nº 566/2006 - Plano de Cargos e Carreiras,
analisar a sentença.
O prêmio pela estabilidade funcional denomina-se acesso horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de vencimento superior dentro do mesmo cargo (1ª parte). A progressão por mérito tida por acesso horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de vencimento superior dentro do mesmo cargo (2ª parte).
A sentença está:
O prêmio pela estabilidade funcional denomina-se acesso horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de vencimento superior dentro do mesmo cargo (1ª parte). A progressão por mérito tida por acesso horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de vencimento superior dentro do mesmo cargo (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 27/2006
Baseando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O concurso e o processo seletivo público terão validade de
até ______ anos, podendo ser prorrogada uma única vez,
por igual período.