Questões

representar o menor até os dezesseis anos nos atos da vida civil e, após essa idade, assisti-lo nos atos em que for parte, bem como promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens imóveis.

receber as rendas e pensões do menor e transigir. 

pagar as dívidas do menor e alienar seus bens destinados à venda.  

vender os bens móveis e imóveis do menor, cuja conservação não convier, aplicando os respectivos preços na sua educação. 

Em caso de negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante, se houver divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, prevalecerá a opinião do apoiador.

Terceiro com quem a pessoa apoiada mantenha relação negocial pode solicitar que os apoiadores contraassinem o contrato ou acordo, especificando, por escrito, sua função em relação ao apoiado.

Antes de se pronunciar sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio.

O apoiador pode solicitar ao juiz a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão apoiada, sendo seu desligamento condicionado à manifestação do juiz sobre a matéria.

A decisão tomada por pessoa apoiada terá validade e efeitos sobre terceiros, sem restrições, desde que esteja inserida nos limites do apoio acordado.

Na falta de cônjuge ou companheiro, ascendentes e descendentes, é curador legítimo o colateral que se mostrar mais apto.

Na falta de cônjuge ou companheiro e ascendentes, será nomeado como curador legítimo o descendente mais próximo. 

O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.

Na falta de cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e colaterais, compete ao Ministério Público a indicação do curador.

Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo qualquer um dos ascendentes.

As assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertiva I está correta.

As assertivas I, II e IV estão corretas.

curatela, com a nomeação de Magali e Roseli como curadoras de Sueli, considerando-a absolutamente incapaz para os atos da vida civil.

tomada de decisão apoiada, com a nomeação de Magali e Roseli como curadoras de Sueli, considerando-a absolutamente incapaz para os atos da vida civil.

curatela, com a nomeação de Magali e Rosell como curadoras de Sueli, considerando-a relativamente incapaz para os atos da vida civil.

tomada de decisão apoiada, com a nomeação de Magali e Roseli como apoiadoras de Sueli, considerando-a capaz para suas escolhas.

tutela, com a nomeação de Magali ou Roseli como tutoras, avaliando suas condições pessoais, tendo em vista que não é possível o compartilhamento do papel de tutor.

A assertiva II está incorreta.

Apenas a assertiva III está correta.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

João não se sujeitará às mesmas regras de responsabilidade atribuída aos pais pelos atos da curatelada.

Pelo exercício da curatela, João poderá reaver o que despender em razão dela, mas não terá direito a gratificação, dado o exercício de um múnus público.

O falecimento da mãe da curatelada não acarretará a extinção do bem de família, ainda que este tenha sido destinado como tal na forma do Código Civil.

Se o juiz não tiver obedecido à ordem prevista no rol elencado no Código Civil, o curador deverá ser substituído.

Se João dever à curatelada, o prazo de prescrição em curso ficará interrompido desde o início do exercício da curatela.

quando a nomeação de tutor constar em qualquer expressão manifesta de vontade, oral ou escrita.

com o falecimento dos pais.

quando os pais decaírem do poder familiar.

quando os pais, em conjunto, exercem o direito de nomear tutor, na forma da lei.

com o julgamento que declara a ausência dos pais.

I e II apenas

III e IV apenas

I e III apenas 

II e IV apenas

II e III apenas

não faz jus ao percebimento de uma gratificação arbitrada pelo juiz.

ele é nomeado pelo juiz para fiscalizar os atos do tutor.

não está obrigado à prestação de contas.

a ele incumbe o exercício exclusivo da tutela, mediante aprovação judicial, se os atos de gestão exigirem conhecimentos técnicos, forem complexos ou realizados em lugares distantes do domicílio do tutor.