Questões

Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endosso, ainda que o último seja em branco.

O título nominativo também pode ser transferido por endosso que contenha o nome do endossatário.

Considera-se local o de emissão e o de pagamento, quando não indicado no título o local de exercício da profissão do emitente.

A transferência de título ao portador se faz por simples tradição.

O título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, deve ser preenchido de conformidade com os ajustes realizados.

A duplicata pode ser protestada por falta de aceite, devolução ou pagamento. No segundo caso, será tirada por indicações fornecidas pelo portador.

O protesto da duplicata mercantil não aceita não se encontra como requisito essencial para a propositura da competente ação executiva contra o devedor principal.

O aval dado posteriormente ao vencimento do título não produz os mesmos efeitos que o prestado anteriormente àquela ocorrência

Na compra e venda mercantil, extraída a fatura, a duplicata pode ser substituída por qualquer outro título de crédito.

A emissão de triplicata, nos casos de perda, extravio ou retenção da duplicata pelo comprador, é prática autorizada por lei

Na hipótese de serem constituídos garantias e quaisquer outros gravames e ônus na cédula de crédito rural, tais ocorrências não serão informadas ao registro de imóveis para efeito de inscrição e efeito erga omnes, e sim no sistema de escrituração que procedeu à emissão.

O sistema eletrônico de escrituração que proceder à emissão da cédula de crédito rural fará constar o endosso e a respectiva cadeia, em caso de emissão com cláusula à ordem, ou os termos de cessão de crédito, em caso de emissão com cláusula não à ordem.

Em razão de as notas de crédito rural, industrial e comercial não admitirem garantia real ao pagamento, a Lei nº 13.986 não autorizou a emissão de tais títulos sob forma escritural, pois o escopo foi concentrar o registro de garantias reais perante a entidade escrituradora.

As cédulas de crédito rural, industrial e comercial poderão ser emitidas sob a forma escritural em sistema eletrônico de escrituração mantido em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração.

Compete ao Banco Central do Brasil estabelecer as condições para o exercício da atividade de escrituração de cédulas de crédito rural, exceto quando a cédula for negociada nos mercados de bolsas e de balcão, caso em que a competência será da Comissão de Valores Mobiliários.

Apenas o item I está certo.

Todos os itens estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

a duplicata escritural à vista não está sujeita a endosso, mas pode ser transferida por cessão eletrônica de crédito e ter seu pagamento garantido por aval.

a duplicata emitida sob a forma escritural ou o extrato emitido pelo sacador com base no livro de registro de duplicatas são títulos executivos extrajudiciais.

o sacado poderá aceitar ou recusar o aceite na duplicata à vista no prazo de 10 (dez) dias contado do dia de sua apresentação no sistema de escrituração de duplicatas.

a emissão de duplicata sob a forma escritural é feita mediante lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por quaisquer das entidades que exerçam a atividade de escrituração de duplicatas escriturais.

a apresentação da duplicata escritural à vista ao sacado será efetuada por meio eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados de sua emissão.

O endosso mandato perde a eficácia com a morte do endossante

É válido o endosso parcial de título ao portador.

É vedado o aval em branco.

Considera-se cessão de crédito o endosso feito no anverso do título ao portador.

A nulidade da obrigação por incapacidade do avalizado não afasta a obrigação do avalista, não havendo vício de forma

Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.

É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, não pode ser garantido por aval.

A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

permanecerão no Tabelionato à disposição do Juízo que proferiu a ordem de sustação.

serão remetidos obrigatoriamente ao Juiz Corregedor do Tabelião de Protestos.

serão retirados pelo credor para apresentação no processo judicial.

serão remetidos obrigatoriamente ao Juízo que proferiu a ordem de sustação.

ERRADO

CERTO

Enquanto estiver em circulação, só o título de crédito poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não separadamente os direitos ou mercadorias que ele represente.

O conceito mais clássico de título de crédito, praticamente reproduzido no artigo 887 do Código Civil, foi elaborado por Tullio Ascarelli.

Consoante o princípio da autonomia, o título de crédito desvincula-se do negócio jurídico que lhe deu origem, ou seja, questões relativas a esse negócio jurídico subjacente não afetam o cumprimento da obrigação do título.

De acordo com a teoria da emissão, embasada nos estudos de Kuntze, os títulos de crédito representam obrigações abstratas, porquanto a causa não é essencial à formação do título.

Reputam-se abstratos ou perfeitos os chamados títulos representativos, cuja circulação importa a transferência da mercadoria a que se referem, como o conhecimento de transporte ferroviário ou marítimo e a duplicata.