Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201757401

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Instrumentos de Crédito | Características e Princípios

No que tange aos títulos de crédito, é correto afirmar que

o título de crédito incompleto ao tempo da emissão é nulo e não pode ser preenchido posteriormente.

o título que não contenha indicação expressa de vencimento, entende-se vencer em trinta dias.

a transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que Ihe são inerentes.

o título poderá ser emitido de próprio punho ou datilografado, mas não poderá ser emitido a partir de caracteres criados por meio de computador.

a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200731173

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Instrumentos de Crédito | Endosso, Aval e Protesto

No protesto de títulos,

todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, ou não se encontrarem prescritos ou caducos, o que caberá ao tabelião de protesto apurar e reconhecer, nesse caso obstando o registro correspondente.

poderá o apresentante do título retirá-lo antes da lavratura do protesto, ou ao documento de dívida, independentemente do pagamento de quaisquer emolumentos ou despesas, vedados nessa hipótese.

tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente, devendo do referido cheque constar a prova de apresentação ao banco sacado, salvo se o protesto tiver por fim instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito.

o protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida, incluído o dia da protocolização na contagem do prazo.

em nenhuma hipótese poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida emitidos fora do Brasil em moeda estrangeira, haja vista o curso forçado da moeda corrente nacional.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200375026

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Instrumentos de Crédito | Endosso, Aval e Protesto | Tipos de Títulos

Em relação ao protesto, assinale a opção correta com base na lei que dispõe sobre o cheque.

O protesto é condição inarredável para a execução do cheque contra quaisquer dos membros da cadeia cambial

Dada a solidariedade cambial, o protesto contra o emitente implica, obrigatoriamente, o protesto contra seu avalista.

O cheque deverá ser levado a protesto, inexistindo hipótese de dispensa, antes de expirado o prazo durante o qual se admite a apresentação do título, ou seja, antes de seis meses contados do fim do prazo de apresentação.

O protesto de cheque é vedado caso o portador o apresente sem endosso que o identifique.

O instrumento de protesto, depois de registrado, deve ser entregue ao portador legitimado, ainda que desapossado do cheque e que este esteja na posse de terceiro de boa fé.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201327518

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Instrumentos de Crédito

Cristóvão, na condição de depositante de produtos agropecuários nos armazéns de Japoatã Armazéns Gerais S/A, solicitou a emissão de Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA). Os títulos foram emitidos na forma cartular.

Acerca da emissão e circulação desses títulos, é correto afirmar que:

o CDA e o WA serão emitidos em três vias, com as seguintes destinações: I. primeira via, ao depositante; II. segunda via, ao depositário, na qual constarão os recibos de entrega dos originais ao depositante; e III. a terceira via, ao depositário central no momento do depósito dos títulos para negociação;

o depositante outorgará, em caráter irrevogável, poderes ao depositário para transferir a propriedade do produto ao endossante do CDA ou ao seu avalista, na solicitação de emissão do CDA e do WA ao depositário;

o depositante deverá devolver ao emitente, quando da emissão do CDA e do WA, o recibo de depósito, sob pena de não poder negociar nenhum dos títulos;

o depósito do CDA e do WA em depositário central autorizado pelo Banco Central do Brasil é obrigatório, no prazo de 30 dias da data de emissão, precedido da entrega dos títulos à custódia de instituição legalmente autorizada para esse fim por meio de endosso-mandato.

o prazo do depósito a ser consignado no CDA e no WA será de até seis meses, contado da data de sua emissão, podendo ser prorrogado pelo depositário a pedido do credor, que ajustará com o depositário, na oportunidade, as condições de depósito do produto, se necessário;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200798988

Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Instrumentos de Crédito | Endosso, Aval e Protesto

O endosso é o instituto cambiário abstrato e formal, decorrente de declaração unilateral de vontade, que confere circulação ao título de crédito. Em relação a este ato cambiário podemos afirmar que:

I. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso

do próprio título.

II. A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.

III. Considera-se não escrito o endosso cancelado, total ou parcialmente.

IV. Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, ainda que o último seja em branco.

A sequência correta é:

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Apenas a assertiva III está correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201007451

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Instrumentos de Crédito

Nos títulos de crédito, a necessidade da existência material do título, ou seja, a de comprovar o crédito pelo documento originário, é instituída pelo princípio da

literalidade.

abstração.

cartularidade.

caducidade.

autonomia.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201137129

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Tipos de Títulos | Instrumentos de Crédito

Com relação aos títulos de crédito comercial, industrial, à exportação, rural e imobiliário, assinale a opção correta.

A cédula e a nota de crédito à exportação são títulos causais resultantes de financiamento à exportação ou à produção de bens destinados à exportação, não constitutivos de meras promessas de pagamento, em razão do caráter especialíssimo de tais cártulas.

A nota de crédito comercial é um título causal resultante do financiamento obtido por empresas no mercado financeiro, com promessa de pagamento e garantia real, incorporada à própria cártula.

A letra de crédito imobiliário é título causal emitido por instituição financeira como promessa de pagamento, com lastro em crédito imobiliário decorrente de hipoteca ou alienação fiduciária.

A cédula de crédito industrial é um título causal resultante de financiamento obtido por empresas nas bolsas de valores, com promessa de pagamento, mas sem garantia real.

A nota promissória e a duplicata rural são títulos de crédito rural fundados em operações de compra e venda de natureza rural, contratadas a prazo, constitutivas de financiamentos no âmbito do crédito rural.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200969120

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Tipos de Títulos | Instrumentos de Crédito

Texto associado

Com relação a títulos de crédito, julgue os itens seguintes.

O acordo celebrado entre emitente e beneficiário, tornando o cheque pós-datado, é ineficaz em relação ao banco sacado.

CERTO

ERRADO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201115081

Ano: 2013Banca: IMAOrganização: CORE-PIDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Tipos de Títulos | Instrumentos de Crédito

Os atos extrajudiciais que interrompem a prescrição da pretensão à execução do emitente de cheque incluem o (a):

saque de duplicata à vista em substituição ao cheque devolvido

devolução do cheque pelo sacado por insuficiência de fundos.

protesto cambial.

envio de correspondência notificando o não pagamento.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201454126

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ALDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Instrumentos de Crédito | Endosso, Aval e Protesto

Um empregado público, empresário proprietário de veículo e de unidade residencial no estado de Alagoas, recebeu notificação de protesto a respeito de dívida estadual.

Nessa situação hipotética,

o empregado público foi intimado pessoalmente pelo tabelião.

o débito refere-se às atividades empresariais do empregado público.

o débito decorre de ação de regresso.

o empregado público foi intimado por dívida relativa a precatórios.

o débito pode estar em certidão de dívida ativa estadual.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros