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Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Previdenciário | Acumulação de Cargos e Funções
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na
atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.
Considerando as disposições dessa lei, no caso de acumulação legal de cargos de um
servidor ativo, o referido benefício será pago em razão
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPC-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Previdenciário
Considerando a Emenda Constitucional 70/2012, que trouxe mudanças em matéria de regime previdenciário de agentes públicos, um servidor público estadual que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 (data da publicação da Emenda Constitucional 41) e que venha a se aposentar
Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal, não podem ser estabelecidos
critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria
aos abrangidos pelo regime estatutário, salvo os casos de servidores:
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFJFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Previdenciário
Com relação à organização do Estado, especificamente
sobre os servidores públicos, tomando como base os
ditames da Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Previdenciário | Sistema Constitucional de Remuneração
É direito assegurado constitucionalmente aos servidores
ocupantes de cargo público:
Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Previdenciário
Considerando as normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União
(Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I
A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do
respectivo ato.
II A licença à gestante poderá ter início no primeiro dia do sétimo mês de gestação, salvo
antecipação por prescrição médica.
III O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia
equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.
IV Será licenciado, sem remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
Dentre as afirmativas, estão corretas
Ano: 2021Banca: UFAMOrganização: UFAMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Previdenciário
Os benefícios do Plano de Seguridade Social do
Servidor compreendem, dentre outros, conforme a
Lei nº. 8.112/1990, os relacionados a seguir,
EXCETO o(a):
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: UEGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Previdenciário | Sistema Constitucional de Remuneração
Com relação aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Previdenciário | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Quanto ao tempo de serviço do servidor público, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Previdenciário | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Julgue o item, referentes aos direitos dos
servidores públicos e a seu regime de previdência.
O Regime Geral de Previdência Social aplica-se a agente
público ocupante exclusivamente de cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de
outro cargo temporário (inclusive mandato eletivo) ou
de emprego público.
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