O auxílio reclusão representa um benefício conc...

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Ano: 2018Banca: UFU-MGOrganização: UFU-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Previdenciário

O auxílio reclusão representa um benefício concedido à família do servidor ativo em função de seu afastamento e de seu recolhimento em estabelecimento prisional por motivo de prisão em flagrante, preventiva ou em virtude de sentença definitiva de pena que não imponha a perda do cargo público.

Em relação ao auxílio reclusão, assinale a alternativa INCORRETA.

O pagamento do auxílio reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.

Se o servidor for afastado por motivo de prisão em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, será devido aos familiares o valor de dois terços da remuneração enquanto perdurar a prisão.

Quando o afastamento ocorrer em virtude de condenação por sentença definitiva, a pena, que não determine a perda de cargo, será devido aos familiares do servidor o valor correspondente à metade da remuneração durante o período do afastamento.

Nos casos de prisão em flagrante ou preventiva, ainda que ocorra absolvição, o servidor perderá o direito à integralização de sua remuneração.

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