Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201383344De acordo com a Lei 9784/99, quanto ao requerimento inicial do interessado, quando formulado por escrito, o requerimento...1457941201383344Ano: 2014Banca: UFU-MGOrganização: UFU-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999De acordo com a Lei 9784/99, quanto ao requerimento inicial do interessado, quando formulado por escrito, o requerimento deverá conter, EXCETO:AData e assinatura do requerente ou de seu representante.BFormulação do pedido, genericamente.CÓrgão ou autoridade administrativa a que se dirige. DIdentificação do interessado ou de quem o represente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271214Direito AdministrativoPor morte de servidor, seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão por morte. Considerando a lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, ass...Questão 457941200370953Direito AdministrativoEm relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar queQuestão 457941200749937Direito AdministrativoQuanto à contagem dos prazos previstos na Lei no 9.784/1999, é correto afirmar queQuestão 457941200815909Direito AdministrativoNo que concerne à carreira dos servidores públicos federais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201009682Direito AdministrativoA Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo e estabelece normas básicas, no âmbito da Administração Federal direta e in...Questão 457941201361173Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1.999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Assinale a única alternativa que CONTRARIA a norma.Questão 457941201503759Direito AdministrativoA Lei 8.112 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da concess...Questão 457941201822105Direito AdministrativoQuanto ao Processo Administrativo Disciplinar, das disposições gerais, é correto afirmar queQuestão 457941201941030Direito AdministrativoA administração pública, ao se recusar a receber determinada documentação de uma pessoa que pleiteia algo no órgão público, deverá, obrigatoriamente,Questão 457941201968914Direito AdministrativoSão deveres do servidor, EXCETO: