Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201941030A administração pública, ao se recusar a receber determinada documentação de uma pessoa que pleiteia algo no órgão públi...1457941201941030Ano: 2018Banca: UFU-MGOrganização: UFU-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999A administração pública, ao se recusar a receber determinada documentação de uma pessoa que pleiteia algo no órgão público, deverá, obrigatoriamente, Adirecionar o interessado a cobrir eventuais falhas e receber a documentação por ele encaminhada ao órgão público. Brecusar, em qualquer situação e/ou circunstância em que se depare com informações públicas, sem motivação, a receber documentação do interessado. Corientar o interessado apenas a suprir eventuais falhas. Dmotivar o ato administrativo de recusa por ela exarado e ainda orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102150Direito AdministrativoSegundo a lei 8112/90, em 180 (cento e oitenta) dias, prescreve a ação disciplinar para a infração administrativa punível comQuestão 457941200113170Direito AdministrativoQuanto à posse e ao exercício em cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200249820Direito AdministrativoSobre as penas da Lei de Improbidade (Lei 8.429/92), é correto afirmar que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticosQuestão 457941200273531Direito AdministrativoA lei 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. No que tange ao recebimento do objeto do contrato, é correto afir...Questão 457941200287975Direito AdministrativoSobre a concessão de licenças e afastamentos aos servidores, disciplinada pela lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, analise as disposições abaixo: I...Questão 457941201018004Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta no que diz respeito à situação de a Administração tomar uma decisão administrativa em relação ao administrado ou requer...Questão 457941201238471Direito AdministrativoA vacância corresponde à desinvestidura do cargo público. São fatos que geram vacância, EXCETO:Questão 457941201358850Direito AdministrativoNos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de, EXCETO:Questão 457941201430301Direito AdministrativoÉ correto afirmar que o servidor aposentado, ao retornar à atividade por interesse da administração,Questão 457941201490351Direito AdministrativoNa processualidade administrativa, a competência é irrenunciável, salvo em casos de delegação e avocação. Considerando essa afirmativa, o que é suscet...