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Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvi...
É correto afirmar que a redistribuição, prevista na Lei 8.112/90, dar-se-á, observados os preceitos abaixo, EXCETO:
Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que
Em se tratando de Processo Administrativo, considerando-se as regras estabelecidas na direitos dos administrados, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas nas licitações do tipo “concorrência” para empreendimentos de...
O sucessor daquele que causou lesão ao patrimônio público ou se enriqueceu ilicitamente, consoante as disposições da Lei de Improbidade Administrativa...
O servidor será demitido nos seguintes casos, EXCETO:
Considerando a lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, que dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundaç...
Qual das alternativas apresentadas abaixo NÃO é considerada direito do administrado no âmbito do processo administrativo?
São deveres do servidor, EXCETO: