Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200169683Os atos administrativos têm algumas características peculiares em função do regime jurídico de Direito Público. Sobre a ...1457941200169683Ano: 2020Banca: UFU-MGOrganização: UFU-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos AdministrativosOs atos administrativos têm algumas características peculiares em função do regime jurídico de Direito Público. Sobre a extinção dos atos administrativos, é correto afirmar, EXCETO, que Apode ocorrer a anulação do ato por motivo de ilegalidade. Essa anulação é prerrogativa tanto do Poder Judiciário quanto da administração pública.Bpodem ser cassados se o beneficiado do ato não tiver atendido aos requisitos legais para sua expedição.Cpode ocorrer a revogação do ato tanto pela administração pública quanto pelo Poder Judiciário, não interferindo o fato de ela relacionar-se ao mérito administrativo. Dpode ocorrer renúncia ao ato por parte do beneficiário por meio de sua manifestação de vontade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124830Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvi...Questão 457941200130263Direito AdministrativoConfigura-se improbidade administrativaQuestão 457941200303689Direito AdministrativoA vacância do cargo público decorrerá de I. exoneração, demissão, promoção, readaptação e aposentadoria. II. posse em outro cargo inacumulá...Questão 457941200696801Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo e estabelece os critérios que devem ser observados no âmbito da Administração Pública Federal. Es...Questão 457941201398806Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Considere as asserções abaixo, relacionadas à Instruç...Questão 457941201438856Direito AdministrativoA lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações pública...Questão 457941201490351Direito AdministrativoNa processualidade administrativa, a competência é irrenunciável, salvo em casos de delegação e avocação. Considerando essa afirmativa, o que é suscet...Questão 457941201555059Direito AdministrativoA Lei nº 8.112 de 1990 dispõe sobre proibições ao servidor. Considere as asserções abaixo. I. Participar de gerência ou administração de sociedade pri...Questão 457941201947737Direito AdministrativoQual das alternativas apresentadas abaixo NÃO é considerada direito do administrado no âmbito do processo administrativo?Questão 457941201953789Direito AdministrativoA Lei 8429/92 prevê que constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denún...