Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201953789A Lei 8429/92 prevê que constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro benefic...1457941201953789Ano: 2014Banca: UFU-MGOrganização: UFU-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesA Lei 8429/92 prevê que constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. Quanto à pena para esse crime, assinale a alternativa correta. Adetenção de seis a dez meses e multa.Bdetenção de 12 meses e multa.Cdetenção de seis meses.DAlém da sanção penal o denunciante terá que prestar serviços comunitários. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041587Direito AdministrativoSobre o auxílio moradia do servidor, é correto afirmar que ocorrerá, EXCETO, quando:Questão 457941200113170Direito AdministrativoQuanto à posse e ao exercício em cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200141401Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei No 14.133, de 1o de abril de 2021) prevê que é dispensável a licitação nos seguintes casos, EXCET...Questão 457941200861624Direito AdministrativoEm se tratando de Processo Administrativo, considerando-se as regras estabelecidas na Lei nº 9.784/1999, constituem-se direitos dos administrados, EXC...Questão 457941201398806Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Considere as asserções abaixo, relacionadas à Instruç...Questão 457941201713320Direito AdministrativoAssinale a alternativa que NÃO configura benefício previdenciário do dependente de servidor.Questão 457941201791932Direito AdministrativoA lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 regula o processo administrativo e estabelece normas básicas, no âmbito da administração federal direta e indi...Questão 457941201879463Direito AdministrativoSobre a remuneração do servidor, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201947737Direito AdministrativoQual das alternativas apresentadas abaixo NÃO é considerada direito do administrado no âmbito do processo administrativo?Questão 457941201968914Direito AdministrativoSão deveres do servidor, EXCETO: