Questões

não caberá somente quando a sentença estiver fundada em súmula do Supremo Tribunal Federal.

caberá para sentença que julgar improcedentes os embargos à execução fiscal.

caberá para sentença que proveito econômico obtido for menor que 2.000 (mil) salários-mínimos para a União.

não caberá quando a sentença estiver fundada em súmula de tribunal superior.

a sentença foi definitiva e condenou o Estado do Paraná em favor de Olga Rios em caso idêntico a acórdão veiculado no Informativo do Superior Tribunal de Justiça. 

a sentença foi definitiva e condenou o Estado do Paraná em favor de Olga Rios em caso idêntico a entendimento objeto de incidente de resolução de demandas repetitivas em trâmite. 

a sentença foi definitiva e condenou o Estado do Paraná em favor de Olga Rios a pagar R$510.000,00 (quinhentos e dez mil reais).

a sentença foi definitiva e julgou procedente o pedido de Olga Rios em embargos à execução fiscal contra o Estado do Paraná.

a sentença foi definitiva, condenou o Estado do Paraná em favor de Olga Rios e está fundada em súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

O juiz, antes de julgar a causa, deveria ter decretado a suspensão do feito e suscitado o incidente de arguição de inconstitucionalidade, para fins de sua apreciação pelo plenário do tribunal.

O Supremo Tribunal Federal, caso conclua que a ofensa ao texto constitucional é reflexa, deverá adotar as medidas que viabilizem a remessa do recurso extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça, admitindo-se a sua conversão em especial.

O órgão fracionário do tribunal, ao confirmar a sentença de piso, não violou a cláusula de reserva de plenário, por se tratar de julgamento efetivado em sede de duplo grau de jurisdição obrigatório.

O juiz deveria ter indeferido de plano a petição inicial do mandado de segurança, haja vista a inadequação da via para impugnar lei em tese.

O órgão de segunda instância não deveria ter conhecido do agravo de instrumento, dado o seu descabimento para impugnar decisões concessivas de liminar em procedimento de mandado de segurança.

CERTO

ERRADO

apenas se o valor atribuído à causa for superior a 1.000 salários-mínimos, salvo se estiver fundada em súmula de tribunal superior, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, ou entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

independentemente do valor atribuído à causa, salvo se estiver fundada em súmula de tribunal superior, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, ou entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

apenas se o valor atribuído à causa for superior a 100 salários-mínimos, salvo se estiver fundada em súmula de tribunal superior, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, ou entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

independentemente do valor atribuído à causa, mesmo se estiver fundada em súmula de tribunal superior, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, ou entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

apenas se o valor atribuído à causa for superior a 500 salários-mínimos, salvo se estiver fundada em súmula de tribunal superior, acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, ou entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

O proveito econômico ou o valor da condenação for de valor certo e líquido inferior a 200 salários-mínimos para os demais municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público.

O proveito econômico ou o valor da condenação for de valor certo e líquido inferior a 1.500 salários-mínimos para a União.

O proveito econômico ou o valor da condenação for de valor certo e líquido inferior a 800 salários-mínimos para os Estados e o Distrito Federal.

O proveito econômico ou o valor da condenação for de valor certo e líquido inferior a 500 salários-mínimos para os municípios que constituam capitais de Estado.

O proveito econômico ou o valor da condenação for de valor certo e líquido inferior a 1.200 salários-mínimos para as autarquias ou fundações de direito público da União.

Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença que estiver fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa;

Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença que estiver fundada em súmula de tribunal superior.

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar improcedentes, no todo, os embargos à execução fiscal;

Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença cuja condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 100 (cem) salários-mínimos para todos os Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público;

ERRADO

CERTO