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457941201771005
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João del Rei | Legislação Municipal de São João del Rei
Conforme previsão contida na Lei Orgânica do município de São João Del-Rei/MG, é VEDADO ao município: 
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457941201815641
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João del Rei | Código de Obras Municipal
De acordo com o Código de Obras do município de São João Del-Rei/MG, a largura mínima permitida para corredores de uso privativo DEVE ser igual a:
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3

457941200726051
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João del Rei | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Conforme a Lei Municipal nº 5.038/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João Del-Rei/MG e, dá outras providências, são formas de movimentação de pessoal, EXCETO:
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457941200531723
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Código de Posturas Municipal | Legislação Municipal de São João del Rei

Sobre a numeração de prédios, dada pelo Código de Posturas do Município de São João Del-Rei/MG, assinalando V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O número de cada prédio corresponderá à distância em metros, medida sobre o eixo do logradouro público, desde o início até o meio da soleira do portão ou porta principal do prédio.

( ) O sistema de orientação para numerações de prédios em vias públicas será na direção oeste-leste seguinte os quadrantes urbanos determinados em lei específica.

( ) A numeração será ímpar à direita e par à esquerda do eixo da via pública.

( ) Quando à distância em metros não for o número inteiro, adotar-se-á o inteiro imediatamente superior.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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457941200377922
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de São João del Rei

Leia o texto a seguir quanto à aprovação de candidatos em estágio probatório.

No município de São João del-Rei, a aprovação do servidor em estágio probatório tem como requisito a obtenção de pontuação média de _____ do total dos pontos das avaliações de desempenho ou a pontuação mínima de _____ em cada uma delas.

Segundo o que prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do referido município, a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas desse texto é

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457941201110866
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João del Rei
Sobre as previsões contidas no Código Tributário do município de São João Del-Rei/MG, assinale a alternativa CORRETA:
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7

457941201536686
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João del Rei | Estatuto e Plano de Cargos do Magistério Municipal
Segundo a Lei nº 5.037/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São João del-Rei, sobre o regime de trabalho, assinale a alternativa incorreta.
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8

457941200626142
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João del Rei | Legislação Municipal de São João del Rei
O Município de São João del-Rei, conforme previsto em sua Lei Orgânica, deve observar a seguinte vedação:
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9

457941200264310
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João del Rei | Plano Diretor Municipal de São João del Rei
As alternativas a seguir apresentam as denominações das zonas que, segundo o Plano Diretor Participativo Municipal (Lei Municipal nº 4.068, 13 de novembro de 2.006) pertencem a Zona de Adequação Ambiental do distrito-sede de São João Del-Rei/MG, EXCETO:
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10

457941202085253
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João del Rei | Legislação Municipal de São João del Rei
Conforme previsto na Lei Orgânica do município de São João Del-Rei/MG, ao servidor público com exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
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