Questões

CERTO

ERRADO

É inadmissível a utilização do habeas corpus para o trancamento de inquérito policial quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade do delito.

Como regra, o habeas corpus serve para o trancamento de inquérito policial.

O mero indiciamento em inquérito policial, ainda que existam fundadas suspeitas de participação ou autoria delitiva, configura constrangimento ilegal sanável mediante habeas corpus.

O rito do habeas corpus prescinde de prova pré-constituída do direito alegado, não necessitando a parte de demonstrar, por meio de documentos que evidenciem a pretensão aduzida, a existência de constrangimento ilegal.

O habeas corpus pode ser utilizado para trancar o inquérito policial quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a atipicidade dos fatos.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

a confissão só tem validade quando realizada em juízo.

a confissão em sede policial é válida; no entanto, somente poderá ensejar a condenação se corroborada com outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório. 

a confissão deveria ser confrontada com outras provas produzidas no inquérito.

a confissão não possui validade em nenhuma hipótese

agiu corretamente o magistrado, diante da confissão prestada por Arnaldo.

O delegado de polícia, como autoridade policial, pode representar em juízo pela prisão preventiva de determinada pessoa, mas não pode decretála. 

A autoridade policial só pode decretar prisão mediante requisição do membro do Ministério Público.

Emanuel está equivocado, pois o delegado de polícia não pode decretar nenhum tipo de prisão. 

Enquanto não existir processo penal, cabe ao delegado de polícia aplicar medidas cautelares naturais ou diversas da prisão. 

Emanuel está equivocado, pois a autoridade policial só pode prender alguém em flagrante por crimes que envolvem violência ou grave ameaça.

"Função endoprocedimental do inquérito policial", diz respeito à sua eficácia interna na fase processual, servindo para fundamentar as decisões interlocutórias tomadas no seu curso.

O Ministério Público poderá oferecer denúncia sem prévio inquérito policial ou peças de Informação.

Para os delitos previstos na lei de entorpecentes (Lei nº11.343/06), o prazo para a conclusão do inquérito será de 30 dias se o indiciado estiver preso e de 90 dias se estiver solto.

Há normas que disciplinam o tempo de determinados atos que integram o inquérito policial, como aqueles que limitam direitos fundamentais.

O inquérito policial é unidirecional, não cabendo à autoridade policial emitir juízo de valor acerca do fato delituoso.

A valoração do inquérito policial fica a critério do juiz sentenciante, que, de acordo com as circunstâncias apresentadas em cada caso, poderá condenar o acusado com base em provas colhidas exclusivamente na fase policial.

As provas orais colhidas exclusivamente na fase policial são capazes de justificar o provimento condenatório.

As provas colhidas na fase policial servem exclusivamente para justificar a admissibilidade da ação penal, pois as características do inquérito tornam as provas imprestáveis para justificar o provimento condenatório.

Todas as provas colhidas na fase policial possuem o mesmo valor probatório daquelas colhidas na fase processual, e são suficientes para justificar o provimento condenatório.

As provas colhidas na fase policial possuem valor relativo, tendo em vista que não se submetem ao contraditório, à ampla defesa e não são colhidas pela autoridade judicial.

CERTO

ERRADO

apenas José poderá requerer qualquer diligência, ficando a autoridade policial vinculada ao pedido. 

José e Maria poderão requerer qualquer diligência, cuja realização ficará a juízo da autoridade policial. 

apenas Maria poderá requerer qualquer diligência, cuja realização ficará a juízo da autoridade policial.  

José e Maria poderão requerer qualquer diligência, ficando a autoridade policial vinculada ao pedido.

apenas José poderá requerer qualquer diligência, cuja realização ficará a juízo da autoridade judicial.