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Ano: 2020Banca: COPESE - UFPIOrganização: ALEPIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Iniciativa Legislativa | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
A respeito da democracia, participação e soberania popular, assinale a opção INCORRETA.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa
O Poder Legislativo de determinado Município aprovou 3 (três) leis de iniciativa de um mesmo vereador, versando sobre as seguintes matérias:
Lei A - Concede aos médicos da rede pública municipal de saúde o direito à licença remunerada por trinta dias, a cada três anos de exercício do cargo ou emprego público.
Lei B - Atribui aos professores da rede pública municipal de ensino o direito à gratificação financeira fixada na mesma lei, caso exerçam cargos ou empregos públicos em locais considerados de difícil acesso.
Lei C - Eleva a alíquota do imposto sobre serviços.
Compatibiliza-se com a Constituição Federal a iniciativa legislativa
Lei A - Concede aos médicos da rede pública municipal de saúde o direito à licença remunerada por trinta dias, a cada três anos de exercício do cargo ou emprego público.
Lei B - Atribui aos professores da rede pública municipal de ensino o direito à gratificação financeira fixada na mesma lei, caso exerçam cargos ou empregos públicos em locais considerados de difícil acesso.
Lei C - Eleva a alíquota do imposto sobre serviços.
Compatibiliza-se com a Constituição Federal a iniciativa legislativa
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa Legislativa | Procedimento Legislativo
Terão início na Câmara dos Deputados o projeto de
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa
A respeito da fase introdutória do processo legislativo constitucional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: Instituto AcessoOrganização: Câmara de Manaus - AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa
Maria, Analista Legislativa, precisa orientar um vereador
sobre o processo de veto de um projeto de lei. Qual das
opções a seguir descreve corretamente o processo de
veto no âmbito municipal?
Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Teresina - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e Esporte | Política Social | Iniciativa Legislativa | Procedimento Legislativo | TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo
Assinale a alternativa correta de acordo com
a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Fase Constitutiva Legislativa | Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Sanção ou Veto Executivo | Procedimento Legislativo Ordinário | Votação Parlamentar
Determinado projeto de lei ordinária, de iniciativa do Presidente da República, teve início na Câmara dos Deputados
Federais, onde foi aprovado. Em seguida, foi apreciado e aprovado pelo Senado Federal, com o mesmo rito de votação. Por
fim, foi promulgado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e
do Senado Federal. Diante do exposto, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Sobre o processo legislativo, extrai-se da leitura do texto constitucional que:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa
Os servidores públicos federais estão pleiteando o aumento de
suas remunerações, alegando que há mais de cinco anos os
seus proventos estão paralisados. Começam a promover manifestações e debates sobre o sucateamento do plano de
carreira, além de visitas a diversos parlamentares, dentre Deputados Federais e Senadores. Consternados com a situação,
um grupo de Deputados Federais resolve propor um projeto
de lei que tem como finalidade conceder aumento de vinte por
cento à remuneração desses servidores. Considerando o caso
narrado, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa Legislativa | Procedimento Legislativo Ordinário | Procedimento Legislativo
Considere o seguinte caso hipotético. Assembleia Legislativa
de determinado Estado da Federação aprova projeto
de lei, de iniciativa parlamentar, que estabelece o
regime jurídico dos servidores públicos daquela unidade
federativa. O Governador do Estado sanciona o projeto,
que entra em vigor. Tendo em vista as previsões da Constituição
Federal que disciplinam o processo legislativo e
a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto
afirmar que a lei resultante é
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