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Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo: Conceitos Gerais | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo
No que diz respeito ao julgamento conforme o
estado do processo, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Estrutura de Sentença | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo: Conceitos Gerais | Nulidade dos Atos Processuais
Após ser citado em uma ação de indenização, o réu declarou e comprovou que a dívida já estava prescrita. Intimado o autor para se manifestar sobre essa tese de defesa, resolveu desconstituir o seu patrono. O juiz suspendeu o processo e intimou o autor pessoalmente para que, em 10 dias, sanasse o vício de sua representação processual.
Passado o prazo sem qualquer manifestação do autor, poderá o juiz:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Agravo de Instrumento | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo: Conceitos Gerais | Apelação Cível
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue os
seguintes itens, acerca do julgamento conforme o estado do
processo.
I O juiz poderá decidir parcialmente o mérito unicamente quando um ou mais dos pedidos formulados mostrar-se incontroverso.·
lI Caberá agravo de instrumento contra a decisão parcial de mérito.
III Quando um ou mais dos pedidos formulados, ou parte deles, mostrar-se incontroverso e(ou) estiver em condições de imediato julgamento, haverá o pronunciamento judicial antecipado parcial do mérito da causa
IV A questão parcialmente resolvida poderá ser suscitada em preliminar de apelação eventualmente interposta contra a decisão final de mérito.
Assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Solânea - PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo: Conceitos Gerais | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento Antecipado de Mérito | Mediação na Administração Pública
Quanto ao julgamento conforme o estado do processo, previsto no CPC/2015 e o tema da autocomposição de conflitos no âmbito da
administração pública, previsto na Lei 13.140/2015, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Terminação do Processo | Julgamento Antecipado de Mérito | Resposta à Ação | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo: Conceitos Gerais | Interrupção e Terminação do Processo | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo
Se o réu, ao contestar a
demanda, alegar a sua ilegitimidade passiva, o
juiz:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Decisão de Saneamento e Organização Processual | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo: Conceitos Gerais | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento Antecipado de Mérito
Verificando que duas obrigações derivadas de um determinado
contrato já se encontravam vencidas e não haviam sido
cumpridas, o credor ajuizou ação de cobrança, pleiteando a
condenação do devedor a pagar os respectivos valores, com os
consectários da mora.
Regularmente citado, o devedor apresentou contestação em que
negava os fatos constitutivos do direito de crédito afirmado pelo
autor, no tocante a uma das obrigações, tendo silenciado,
contudo, em relação à pretensão de cobrança da outra
obrigação.
Na sequência, o juiz da causa, reputando incontroverso o débito
não impugnado pelo réu em sua peça de bloqueio, proferiu de
imediato decisão em que acolhia o respectivo pedido de
cobrança, embora reconhecendo que se tratava de obrigação
ilíquida. Quanto ao outro pedido formulado na peça exordial, o
órgão judicial determinou o prosseguimento do feito, rumo à fase
da instrução probatória.
É correto afirmar, nesse contexto, que o juiz agiu:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo: Conceitos Gerais
Após encerrar a instrução de determinado processo, a juíza do caso foi removida para outra vara. O juiz substituto que assumiu a vara apreciou o referido processo, já instruído, e proferiu julgamento antecipado parcial do mérito de um dos pedidos da inicial, por ser incontroverso.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Decisão de Saneamento e Organização Processual | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo: Conceitos Gerais | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Julgamento Antecipado de Mérito
No âmbito do processo civil, o princípio da inércia da prestação
jurisdicional impede que o juiz conheça e declare de ofício
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo: Conceitos Gerais | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo
A propôs ação de cobrança cumulada com indenização por danos materiais contra B. Alegou que as partes celebraram
um negócio jurídico e o réu deveria pagar a importância de R$ 90.000,00 no prazo de 90 (noventa) dias, mas ele deixou
de adimplir a obrigação. Acrescentou ter deixado de auferir lucro no valor de R$ 5.000,00, porque, diante do
inadimplemento, perdeu um bom negócio que estava em vias de concretizar com C. Citado, o réu, no prazo legal,
ofereceu contestação e somente negou a existência do lucro cessante alegado, porque não seria verídico estar o autor
em negociação com C. Requereu produção de prova oral. As partes, expressamente e em oportunidade pertinente,
informaram que não desejavam a audiência de conciliação ou mediação. Acerca desse caso hipotético, o Juiz deverá
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Julgamento de Acordo com o Estado do Processo: Conceitos Gerais | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Requisitos Processuais | Início do Processo e Petição Inicial | Preclusão no Processo Civil | Requisitos Processuais de Existência
O juiz resolverá o mérito quando