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Em processo que tramite no juizado especial cível, admite-se
No que se refere aos princípios e normas da administração pública, julgue o item a seguir.As entidades da administração indireta têm legitimidade ativ...
De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça poderá ser concedida
No que se refere ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, julgue o item subsequente.De acordo com o STJ, embora seja possível a penhora d...
No que se refere a suspensão de segurança, suspensão de tutela provisória e demais decisões com eficácia imediata, assinale a opção correta.
Contra a decisão que admite recurso especial,
Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica processual por mei...
Na hipótese de ausência de competência do juízo em razão da matéria, o juiz deprecado deverá cumprir a carta precatória e depois remetê-la ao juiz com...
Determinado cartório registrou incorretamente um dos imóveis pertencentes a Cristiano, que resolveu, então, ajuizar ação de reparação de dano contra o...
Acerca do disposto no direito processual civil sobre normas fundamentais do processo, partes e procuradores, litisconsórcio, intervenção de terceiros ...