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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito
será processado e julgado pelo:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
Sobre as disposições gerais da administração pública, de
acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Ao Município é ____________ conveniar, com a União ou com o Estado, a prestação de serviços públicos de sua competência privativa, quando lhe faltarem recursos técnicos ou financeiros para a execução do serviço em padrões adequados ou quando houver interesse mútuo para a celebração do convênio.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
Segundo a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo
é exercido pela:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
Em relação aos objetivos fundamentais, de acordo com a
Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.
Promover o bem-estar de todos os maripaenses,
incentivando preconceitos de raça, origem, sexo, cor, idade e
quaisquer outras formas de discriminação (1ª parte).
Disseminar, com a participação da União e do Estado
Paraná, a pobreza e a marginalização e aumentar as
desigualdades sociais, em sua área territorial (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município, entre outros:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei municipal, a colaboração de interesse público.
II. Dar fé aos documentos públicos.
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá | Plano de Cargos e Carreiras Municipal de Maripá - Lei nº 566/2006
Sobre a reserva legal para portador de deficiência, em
conformidade com a Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de
Cargos e Carreiras, nos concursos públicos para o
provimento de cargos efetivos da administração pública
municipal, ficam reservadas às pessoas portadoras de
deficiência:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, em caso de
impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou a vacância
dos respectivos cargos, será chamada ao exercício da chefia
do Poder Executivo a pessoa que ocupa o cargo de:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maripá | Legislação Municipal de Maripá
Sobre o processo legislativo, baseando-se na Lei
Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche
a lacuna abaixo CORRETAMENTE
.
________________ disporá sobre a elaboração, redação,
alteração e consolidação das leis.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do
município, independentes e harmônicos entre si, o: