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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá | Legislação Municipal de Natal (RN)
A respeito da fiscalização contábil, financeira e
orçamentária do município, com base na Lei Orgânica do
Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas
abaixo CORRETAMENTE.
O controle externo da ______ Municipal e o exercício de
fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial
serão realizados com auxílio do Tribunal _________ do
Estado, que inclui a remessa periódica de dados acerca da
sua gestão.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maripá | Legislação Municipal de Maripá
Sobre as disposições gerais da administração pública, de
acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do
município, independentes e harmônicos entre si, o:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
No caso de projetos de reforma, modificação, acréscimo
ou reconstrução, com base na Lei Complementar nº 48/2013
- Código de Edificações e Obras do Município, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Cor _______, para as partes existentes e a conservar.
Cor _______, para as partes a serem demolidas.
Cor _______, para as partes novas e acrescidas.
Cor _______, para as partes a serem regularizadas.
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Ao Município é ____________ conveniar, com a União ou com o Estado, a prestação de serviços públicos de sua competência privativa, quando lhe faltarem recursos técnicos ou financeiros para a execução do serviço em padrões adequados ou quando houver interesse mútuo para a celebração do convênio.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
Em relação ao desenvolvimento do funcionário na
carreira que ocorrerá mediante a institutos, de acordo com a
Lei Municipal nº 566/2006 - Plano de Cargos e Carreiras,
analisar a sentença.
O prêmio pela estabilidade funcional denomina-se acesso horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de vencimento superior dentro do mesmo cargo (1ª parte). A progressão por mérito tida por acesso horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de vencimento superior dentro do mesmo cargo (2ª parte).
A sentença está:
O prêmio pela estabilidade funcional denomina-se acesso horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de vencimento superior dentro do mesmo cargo (1ª parte). A progressão por mérito tida por acesso horizontal, ou seja, passar de uma para outra referência de vencimento superior dentro do mesmo cargo (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá | Plano de Cargos e Carreiras Municipal de Maripá - Lei nº 566/2006
Sobre a reserva legal para portador de deficiência, em
conformidade com a Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de
Cargos e Carreiras, nos concursos públicos para o
provimento de cargos efetivos da administração pública
municipal, ficam reservadas às pessoas portadoras de
deficiência:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maringá | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maringá | Lei Orgânica Municipal de Maripá | Legislação Municipal de Maripá
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo compreende a elaboração de:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá | Legislação Municipal de Natal (RN)
Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa das leis complementares e ordinárias caberá a qualquer:
I. Vereador.
II. Secretário.
III. Comissão da Câmara.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá
Segundo a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo
é exercido pela: