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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paraí | Lei nº 3.343/2018 - Plano de Carreira dos Servidores Municipais
Segundo o Plano de Carreira dos Servidores de Paraí, promoção é a passagem do
servidor de uma determinada classe para outra imediatamente superior, que sejam da mesma:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Paraí | Legislação Municipal de Paraí
Segundo a Lei Orgânica de Paraí, é competência do município, em comum com a
União ou com o estado ou supletivamente a eles:
I. Promover o ensino, a educação e a cultura.
II. Estimular o melhor aproveitamento da terra.
III. Estancar a educação e a prática desportiva.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.941/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Paraí
A Lei nº 1.941/2001, que institui o Regime Jurídico do Município de Paraí, disciplina que é vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo acerca de encargos que podem ser cometidos ao servidor, mesmo que sejam diferentes das atribuições de seu cargo:
I. Direção.
II. Chefia ou Assessoramento.
III. Comissões legais.
IV. CEO de empresas privadas.
Quais estão corretos?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paraí
De acordo com o Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, a
promoção para a classe B obedecerá os seguintes critérios de tempo e merecimento:
I. Dois anos de interstício na classe A.
II. Avaliação periódica de desempenho.
III. Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados à educação, que somados perfaçam, no
mínimo, 50 horas no interstício.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paraí | Lei nº 3.343/2018 - Plano de Carreira dos Servidores Municipais
A parte do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais que trata da promoção estabelece que estas obedecerão ao critério de:
I. Tempo de exercício em cada classe.
II. Merecimento.
III. Função e cargo.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paraí
O Art. 26 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí afirma que a
licença para qualificação ou aperfeiçoamento consiste no afastamento do profissional da educação de
suas funções e atribuições, sem prejuízo dos vencimentos, assegurada sua efetividade para todos os
fins de direito, exceto para promoção, para frequentar curso em nível superior de graduação ou
pós-graduação, em instituições credenciadas, podendo ser concedida sob os seguintes critérios:
I. Ter cumprido o estágio probatório.
II. Não ter tido punição administrativa na carreira do magistério.
III. Comprovar que o horário do curso coincide com o horário de trabalho desenvolvido no cargo,
mediante apresentação de documento hábil.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paraí | Lei nº 3.343/2018 - Plano de Carreira dos Servidores Municipais
Com fundamento no Plano de Carreira de Paraí, analise as assertivas abaixo:
I. Em princípio, o servidor não merece ser promovido de classe.
II. Os ocupantes de cargos em comissão têm a atribuição de conduzir os serviços das unidades.
III. O tempo de exercício na classe é um critério para promoção.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.941/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Paraí
O Regime Jurídico de Paraí considera ______________ a pessoa que devidamente
ocupa um cargo público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paraí | Lei nº 3.343/2018 - Plano de Carreira dos Servidores Municipais
De acordo com o Plano de Carreiras dos Servidores Municipais, o servidor público
do Município de Paraí, centralizado no executivo Municipal, é integrado no quadro de cargos de
provimento efetivo e no quadro dos cargos em comissões e funções
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paraí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Paraí | Legislação Municipal de Paraí
Para os efeitos da Lei Orgânica, o tempo de serviço público federal, estadual ou de
outro Município é computado integralmente para os efeitos de: