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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do DF
Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.
Caso um advogado impetre pedido de habeas corpus no TJDFT em favor de um cliente seu e a referida medida for concedida, a decisão será cumprida, independentemente de acórdão.
Caso um advogado impetre pedido de habeas corpus no TJDFT em favor de um cliente seu e a referida medida for concedida, a decisão será cumprida, independentemente de acórdão.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do DF
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT), outorgar a delegação para o
exercício da atividade notarial e de registro é atribuição do
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do DF
Com base nas disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.
Caso um desembargador do TJDFT esteja em gozo de férias individuais, ele estará impedido de participar de sessão administrativa e de proferir decisão em processo, ainda que tenha lançado visto nele como revisor, antes das férias.
Caso um desembargador do TJDFT esteja em gozo de férias individuais, ele estará impedido de participar de sessão administrativa e de proferir decisão em processo, ainda que tenha lançado visto nele como revisor, antes das férias.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do DF
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estabelece que as comissões, permanentes e temporárias, colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal de Justiça.
De acordo com o texto do mencionado ato normativo, são exemplos de comissões permanentes:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do DF
Texto associado
Com base nas disposições do Regimento Interno do TJDFT,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
Somente a Turma do tribunal tem autorização para rever jurisprudência compendiada em súmula.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do DF
Texto associado
Após a representação fundamentada subscrita por
desembargador e o transcurso do prazo regimental para defesa
prévia, sem que esta fosse apresentada, o Conselho Especial do
TJDFT, por iniciativa do corregedor da justiça e por decisão de sua
maioria absoluta, instaurou procedimento de apuração de falta
punível com pena disciplinar contra Roberto, magistrado de
primeiro grau.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
subsequentes.
desembargador e o transcurso do prazo regimental para defesa
prévia, sem que esta fosse apresentada, o Conselho Especial do
TJDFT, por iniciativa do corregedor da justiça e por decisão de sua
maioria absoluta, instaurou procedimento de apuração de falta
punível com pena disciplinar contra Roberto, magistrado de
primeiro grau.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
subsequentes.
Há vício formal na instauração de processo contra o magistrado, já que, recebida a representação, caberia ao presidente do TJDFT a iniciativa da instauração do procedimento, e não ao corregedor.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do DF
No âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, tramita ação que tem por objeto a declaração de
ilegalidade de greve de servidores distritais não regidos pela
legislação trabalhista.
Consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios, o processo e julgamento de
ações como a mencionada compete:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do DF
Com base nas disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.
A distribuição dos processos de competência do TJDFT é realizada publicamente pelo sistema de computação eletrônica. Entretanto, caso a distribuição por esse meio esteja impossibilitada, ela poderá ser realizada mediante sorteio.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do DF | TJDFT
Ainda com base no RI do TJDFT, julgue o item que se segue.
Se secretário de governo do DF cometer crime comum no período em que exerce a função, ele será processado e julgado originariamente pelo Tribunal Pleno do TJDFT.
Se secretário de governo do DF cometer crime comum no período em que exerce a função, ele será processado e julgado originariamente pelo Tribunal Pleno do TJDFT.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: TJDFT | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do DF
De acordo com o Regimento Interno do TJDFT, o mandado de segurança impetrado, no TJDFT, contra ato do governador do DF deve ser processado e julgado originariamente.