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457941202038804
Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Itapissuma - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Alteração Não Autorizada de Sistemas de Informações | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública | Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência | Peculato | Peculato Mediante Erro de Outrem | Violência Arbitrária | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Prevaricação | Corrupção Passiva | Extravio ou Inutilização de Documento | Condescendência Criminosa | Advocacia Administrativa | Abandono de Função | Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informações | Violação de Sigilo Funcional
Compreende o conjunto de crimes presentes na alternativa correta, aqueles que são tipificados no Capítulo I - Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral - Título XI - Dos crimes contra a administração pública, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas posteriores modificações por força de lei). Assinale a alternativa que dispõe todos os crimes tipificados no capítulo mencionado.
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457941200468699
Ano: 2011Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
Funcionário público da fiscalização em transportes, no exercício da sua função, que adverte um amigo seu de uma fiscalização itinerante programada para o dia seguinte, criando condições para que, em virtude disso, o amigo escape da referida fiscalização, comete
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3

457941201027093
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990 | Contrabando | Legislação Penal Especial | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
O funcionário público que extravia qualquer documento de que tenha a guarda em razão da função, acarretando pagamento indevido de tributo, pratica o crime
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4

457941201172762
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato
De acordo com o Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura o crime de corrupção passiva.

II. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, configura o crime de peculato.

III. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configure o crime de prevaricação.

IV. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de concussão.
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457941200895118
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato | Corrupção Ativa
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio é considerado, segundo o Código Penal vigente crime de:
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457941200104097
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Emprego Irregular de Verbas Públicas | Peculato
Determinado servidor público estadual apropriou-se de dinheiro público, do qual teve a posse em razão do emprego público que ocupava. O servidor público
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457941202047444
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Advocacia Administrativa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
Assinale a alternativa incorreta.
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457941200660707
Ano: 2018Banca: UFPROrganização: UFPRDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Corrupção Ativa | Peculato | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública
O servidor público que se aproveita do cargo e função para desviar recursos públicos à sua própria conta corrente comete contra a Administração Pública o crime de:
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9

457941200647008
Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMA-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Advocacia Administrativa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
Retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal configura o seguinte tipo penal:
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457941200622708
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
Eriberto, oficial de justiça, recebe mandado judicial de despejo, a ser cumprido imediatamente. Ao chegar à residência para cumprir o mandado, ele percebe que a locatária é uma senhora muito idosa e inválida, que ali reside com sua única filha, desempregada, a qual lhe pede, aos prantos, que lhes dê um prazo para deixarem o imóvel. Eriberto, muito comovido com a situação, concede-lhes, por iniciativa própria, um prazo de trinta dias para deixarem a casa.

Diante do caso narrado, o crime cometido por Eriberto é de:
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