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Ano: 2014Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Subtração de Bens | Privação de liberdade | Obtenção de Vantagem Mediante Coação | Coerção ilegal | Delitos Patrimoniais
Em relação às figuras abaixo descritas, aponte a alternativa correta que corresponda com exatidão, de forma respectiva e seqüencial, os crimes correspondentes: 1. subtrair o sócio, para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum; 2. constranger alguém, mediante violência com o intuito de obter indevida vantagem econômica a deixar de fazer alguma coisa; 3. exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento a que pode dar causa a procedimento criminal:
Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997 | Legislação Penal Especial | Coerção ilegal | Crimes Contra a Administração Pública | Delitos contra a liberdade individual | Concussão e Excesso de Exação | Ilicitude
Ao prender em flagrante delito autor de homicídio, Capitão Nascimento obrigou-o a abraçar e beijar o cadáver da vítima, causando-lhe sofrimento físico e mental. Penalmente, a conduta do Capitão Nascimento tipifica
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Contra a Honra | Delitos contra a liberdade individual | Lesões Corporais | Coerção ilegal | Modalidades de Lesão Corporal | Injúria | Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Constranger alguém com emprego
de violência ou grave ameaça, causando-lhe
sofrimento físico ou mental em razão de
discriminação racial ou religiosa, constitui crime de:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Intimidação | Delitos contra a liberdade individual | Coerção ilegal | Sequestro com Fins de Extorsão | Delitos Patrimoniais | Privação de liberdade
Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual,
previstos nos artigos 146 a 149 do Código Penal, bem
como os de extorsão (158 do CP) e extorsão mediante
sequestro (159 do CP), é correto afirmar que
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito PenalTemas: Estupro | Assédio Sexual | Delitos contra a liberdade individual | Crimes Contra a Dignidade Sexual | Coerção ilegal
Glória, de 25 anos, foi contratada por determinada instituição
privada de ensino para ser professora da turma do 2º ano do
ensino fundamental.
O diretor da escola, superior de Glória, fica encantado pela beleza da nova contratada e, em determinada data, no interior da sala da direção, constrange-a a praticar ato sexual, sob o argumento de que todas as professoras devem o seu trabalho na escola a ele, que as contratou. Glória, não querendo perder seu emprego, cede ao constrangimento. Considerando a situação narrada, é corretor afirmar que a conduta do diretor da escola
O diretor da escola, superior de Glória, fica encantado pela beleza da nova contratada e, em determinada data, no interior da sala da direção, constrange-a a praticar ato sexual, sob o argumento de que todas as professoras devem o seu trabalho na escola a ele, que as contratou. Glória, não querendo perder seu emprego, cede ao constrangimento. Considerando a situação narrada, é corretor afirmar que a conduta do diretor da escola
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Gravatá - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Coerção ilegal | Risco à Vida e Saúde | Abandono de Pessoa Incapaz
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o disposto no artigo 146 do Código Penal,
constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, é
uma prática sujeita à pena de reclusão, de um a três anos e
multa, além de reparação ou retratação pelo dano causado.
II. O crime de abandono de incapaz pode acarretar aumento
de pena de três quartos se o abandono ocorre em lugar ermo
ou se o agente é ascendente, descendente, cônjuge, irmão,
tutor ou curador da vítima, de acordo com o Código Penal. Se
a vítima é maior de 60 (sessenta) anos, a pena é aumentada
em um meio, conforme previsto no artigo 133 do Decreto-lei
nº 2.848, de 1940.
III. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça,
e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida
vantagem econômica, a fazer, a tolerar que se faça ou a
deixar de fazer alguma coisa, é uma prática sujeita à pena de
reclusão, de quatro a dez anos, e multa. Se o crime é
cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de
arma, aumenta-se a pena de um terço até metade, conforme
disposto no artigo 158, § 1º, do Código Penal.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Coerção ilegal | Trabalho análogo à escravidão
Elio, proprietário da Fazenda Leite da Mimosa, localizada em região erma e não servida por transporte regular, possui
20 empregados, que dispõem de adequadas condições para prestar o trabalho, sem excesso de jornada ou condições degradantes.
Todos os trabalhadores − que recebem salários em média superiores aos praticados por outras fazendas próximas para
funções semelhantes − por vontade própria, residem em confortável alojamento fornecido pelo empregador. O local mais próximo a
dispor de transporte regular é o centro do Município onde está localizada a Fazenda Leite da Mimosa, 42 quilômetros distante. Para
chegar ao centro do Município, os trabalhadores precisam se valer de transporte fornecido pelo proprietário da fazenda.
Elio adotou as seguintes condutas:
I. Afixou, em 10/07/2014, no alojamento dos empregados, cartaz com o seguinte dizer “Quem não cumprir a meta de colheita diária, não receberá o salário da semana e não poderá sair da fazenda.". As metas fixadas não implicavam necessidade de trabalho excessivo ou sequer de trabalho suplementar.
II. No mesmo cartaz, referindo a dois empregados que costumeiramente não atingiam suas respectivas médias, também inseriu: “e estou achando que o Arlindo e o Setembrino, que são dois molengas preguiçosos, não querem ver a família no final de semana. Se continuarem com essa vadiagem, vão ficar sem salário e de castigo na Mimosa".
III. No dia 26/07/2014, sábado, dia em que não havia prestação de trabalho na fazenda e que, por livre vontade dos trabalhadores, pela manhã, um ônibus os levaria ao centro do Município, Elio impediu que Setembrino partisse junto com os demais, afirmando que, assim, “quem sabe ele aprende". Não foi permitido a este trabalhador se valer de qualquer dos demais meios de transporte que a fazenda dispunha (motocicleta, bicicleta e automóvel).
Exclusivamente em relação aos crimes contra a liberdade pessoal, a conduta de Elio caracteriza, afora outros, acaso existentes,
Elio adotou as seguintes condutas:
I. Afixou, em 10/07/2014, no alojamento dos empregados, cartaz com o seguinte dizer “Quem não cumprir a meta de colheita diária, não receberá o salário da semana e não poderá sair da fazenda.". As metas fixadas não implicavam necessidade de trabalho excessivo ou sequer de trabalho suplementar.
II. No mesmo cartaz, referindo a dois empregados que costumeiramente não atingiam suas respectivas médias, também inseriu: “e estou achando que o Arlindo e o Setembrino, que são dois molengas preguiçosos, não querem ver a família no final de semana. Se continuarem com essa vadiagem, vão ficar sem salário e de castigo na Mimosa".
III. No dia 26/07/2014, sábado, dia em que não havia prestação de trabalho na fazenda e que, por livre vontade dos trabalhadores, pela manhã, um ônibus os levaria ao centro do Município, Elio impediu que Setembrino partisse junto com os demais, afirmando que, assim, “quem sabe ele aprende". Não foi permitido a este trabalhador se valer de qualquer dos demais meios de transporte que a fazenda dispunha (motocicleta, bicicleta e automóvel).
Exclusivamente em relação aos crimes contra a liberdade pessoal, a conduta de Elio caracteriza, afora outros, acaso existentes,
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Calúnia | Assédio persistente | Injúria | Coerção ilegal | Delitos contra a liberdade individual | Delitos Contra a Honra | Difamação
Ana e Rafael trabalham juntos no Município de Atenas,
como Guardas Civis Municipais. Eles sempre tiveram
uma relação profissional cordial, mas nos últimos
meses, Ana percebeu que Rafael estava tendo um
desempenho abaixo do esperado em suas tarefas. Certo
dia, durante uma reunião com a equipe, Ana não
conseguiu se conter e, diante de todos os colegas,
afirmou que havia ouvido rumores de que Rafael estava
desviando recursos do órgão para benefício próprio.
Ana fez essa afirmação de forma categórica, sem
apresentar nenhuma prova concreta para respaldar suas
palavras. Rafael ficou extremamente constrangido e
sentiu sua reputação abalada diante de seus colegas e
superiores. Além disso, a informação não era
verdadeira; Rafael nunca havia se envolvido em
qualquer atividade ilícita ou desvio de recursos. Após a
reunião, alguns colegas comentaram sobre o que Ana
havia dito e a notícia rapidamente se espalhou. Rafael
se sentiu humilhado e prejudicado em sua imagem
profissional. Ele procurou um advogado e decidiu tomar
medidas legais contra Ana, alegando que ela havia
cometido crime ao acusá-lo falsamente perante seus
colegas e superiores. No processo criminal, Rafael
apresentou testemunhas que atestaram sua conduta
profissional íntegra e que confirmaram que a acusação
de desvio de recursos era completamente infundada.
Ana, por sua vez, tentou justificar suas palavras dizendo
que estava apenas compartilhando os “rumores” que
havia ouvido, sem intenção de prejudicar Rafael. O juiz
considerou que Ana agiu com dolo, ou seja, com a
intenção de imputar a Rafael uma conduta criminosa
que ela sabia ser falsa. A falta de provas e a divulgação
pública da acusação prejudicaram a reputação de
Rafael, afetando negativamente sua carreira profissional
e sua imagem. Ana foi condenada, além de ser obrigada
a retratar-se publicamente, restaurando a reputação de
Rafael. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que descreve CORRETAMENTE o crime praticado por
Ana:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Delitos contra a liberdade individual | Coerção ilegal | Subtração Mediante Ameaça | Delitos Patrimoniais | Obtenção de Vantagem Mediante Coação
Com base no Código Penal, em relação aos crimes contra a liberdade pessoal e aos crimes contra o patrimônio, considera-se
Ano: 2012Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos contra a liberdade individual | Coerção ilegal
Quanto ao delito de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), assinale a afirmação correta.